Truques... anónimos

 

 

A imprensa, em geral, e os jornalistas em muitos casos particulares, nunca tiveram uma visão complacente do anterior governo.

Pelo contrário, os vários tipos de oposição (dos protestos anti-troika aos sindicatos da CGTP, passando por António Costa e por Mário Nogueira e diversos comentadores) foram sempre recebidos, e ampliados, com considerável benevolência.

A "esquerda", como é evidente, nunca se queixou.

Agora, quando (e numa escala menoríssima) alguma imprensa, alguns comentadores e alguns jornalistas se mostram críticos perante o governo da tríade PS-BE-PCP, já se disparam os tiros da "manipulação", dos "truques" e do "desprestígio do jornalismo".

E quem o faz é uma página do Facebook com a designação de "Os truques da imprensa portuguesa" (a que aparece acoplado "demissão de José Rodrigues dos Santos"), diversos exemplos do que seria a tal "manipulação", atacando sobretudo o "Observador" (mas, também, esses admiráveis exemplos da respeitabilidade jornalística que são os "ao minuto"...).

O problema é que quem o faz é anónimo. É uma "comunidade" do Facebook sem nomes, sem caras e sem assinatura.

Num caso destes, a credibilidade da crítica exige uma coisa muito  simples: transparência. Ela, neste caso, não existe.

O que, só por si, é revelador de que há alguma coisa a esconder...

Estamos todos à espera de novas eleições

O PS, partido que definitivamente só medra colado ao poder do Estado e dele dependente, precisa de legitimar o golpe de Estado parlamentar que lhe permitiu formar o actual governo e desembaraçar-se das muletas em que se transformaram o BE e o PCP. Precisa de eleições legislativas antecipadas.

O BE, uma espécie de protótipo do PS, já percebeu (até por ser essa sua origem social e cultural) que precisa de estar colado ao poder e que só cresce se conseguir mostrar que as veleidades revolucionárias dos seus “pais fundadores” (o trotskismo e o estalinismo) se apaziguam com o poder e todas as suas mordomias. Precisa de eleições legislativas antecipadas, se conseguir uma frente eleitoral com o PS.

O PCP não precisa de eleições legislativas antecipadas… a não ser que consiga chamar a si a autoria da chuva de intenções populares com que é penteado o Orçamento de Estado para 2016 e mostrar à população, em geral, que, satisfeitos os seus clientes específicos, não há greves nos transportes públicos e as escolas estão tranquilas. Mas, tendo de dividir a autoria com o BE e o PS, pode ficar em maus lençóis depois da estrondosa derrota da sua candidatura presidencial.

O Orçamento de Estado para 2016 é isto: a preparação do terreno para a realização de eleições antecipadas assim que for favorável, pelo menos, ao PS e ao BE. 

O PSD e o CDS, por outro lado, também precisam de eleições legislativas antecipadas, para confirmarem a vitória de Outubro de 2015. Mas não podem dar um passo em falso, indo para eleições quando, e se, o adversário (as “esquerdas”) for mais forte.

E a antecipação das eleições legislativas (que só deveriam realizar-se em 2019) depende da vontade dos partidos e das direcções partidárias?

Em parte, mas também pode depender de orçamentos rectificativos com mais impostos, de um aumento significativo do nível de trafulhice do actual governo, de um novo empréstimo internacional se a crise económica se agravar e o Estado deixar de ter dinheiro.

E, ainda, dos resultados das eleições autárquicas de 2017 (e recorde-se que as eleições autárquicas já conseguiram deitar abaixo dois governos, de Pinto Balsemão e de António Guterres) ou dos resultados das eleições europeias de 2018.

As eleições legislativas de Outubro de 2015 deviam ter servido (e o respeito pelos seus resultados reais tê-lo-ia permitido) para garantir um período de estabilidade, que era indispensável. Um golpe de Estado parlamentar conduziu a isto: estamos todos à espera de novas eleições.

 

 

(Publicado no Tomate)

Entre a arrogância e a democracia

 

 

O cartaz tonto do BE sobre os "dois pais" de Jesus Cristo, desastrado em absoluto mas proveitoso em termos relativos pelos danos que pode causar ao BE, revela sobretudo um triunfalismo e uma arrogância repulsiva que exemplificam bem a sensação de impunidade das "esquerdas" e do actual PS.

O futuro que o Governo e os seus "pais" nos querem oferecer só é risonho para os fiéis incondicionais destas "esquerdas".

Em princípio, as regras da democracia (se não forem rapidamente subvertidas) poderão salvar-nos desse "amanhã que canta" mas enquanto a ameaça permanece, a democracia ainda vai permitindo a réplica, como esta que aqui publicamos.

É de esperar que, como aconteceu com os "conselhos do costa", haja outras. Como se costuma dizer, só se perderão as que caírem no chão.

O IVA, para o BE, é rendimento particular?!

Para Mariana Mortágua, a jovem "starlet" da política portuguesa que deve ser uma das "engraçadinhas" da versão do PCP, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) já não é imposto mas sim um rendimento... e particular.

Em entrevista à revista "Sábado", da passada quinta-feira, integra a baixa do IVA da restauração no capítulo dos rendimentos quando o IVA é um imposto cobrado por um prestador de serviços ou vendedor de produtos ao cliente e que deve ser depois entregue ao Estado.

Dito da maneira como o disse esta deputada do BE, parece que para o BE o sector da restauração andou ele próprio a entregar dinheiro ao Estado sem o ter cobrado aos clientes (e alguém consegue acreditar?!) ou pode agora fazê-lo porque, vejam lá, até lhe vão ser "redistribuídos" 175 milhões de euros como "rendimentos"!

Coreia do Norte "soft porn"

“Ora, aí está um desafio para comentadores e jornalistas que pretendam ser isentos: se querem usar o termo ‘geringonça’ para se referirem aos acordos de esquerda arranjem também um para os partidos de direita. Ou talvez fosse mais adequado guardarem as graçolas para os humoristas.”

Esta frase, recente de dias, é de Estrela Serrano no seu blogue Vai e Vem. A autora desta recomendação doutoral foi assessora de Mário Soares e é dada no Twitter como “professora, investigadora de média, jornalismo, comunicação institucional, comunicação política”, sem a parte da assessoria. 

Talvez não seja necessário ir mais longe e procurar outros exemplos (que os há, por aí, embora de ascendência menos ilustre) da tendência que está a generalizar-se de começar a condicionar os jornalistas nas suas apreciações do governo da tríade PS-BE-PCP. 

A questão, neste caso, foi a da “geringonça”, designação aplicada por Vasco Pulido Valente ao actual governo e depois popularizada por Paulo Portas. A palavra caiu no goto de muita gente e é usada com alguma liberalidade, naturalmente com maior gosto por parte de quem não consegue ser apoiante do Governo e do seu chefe.

Ao ler o texto da distinta criatura, pensei que ele fosse terminar por uma recomendação que tecnicamente até seria correcta: ponham aspas na geringonça. Ou seja, se é notícia, ponham aspas; se é opinião… chamem-lhe o que quiserem. Ou mesmo, segundo a moda actual, “alegada geringonça”. E se é legítimo pedir “isenção” aos jornalistas (objectividade seria no entanto mais rigoroso), já é muito mais discutível exigi-la aos que vendem não jornalismo mas opinião: os comentadores. 

Estrela Serrano não é uma estreia, no entanto. O actual chefe do Governo atacou, antes das eleições, dois jornalistas, um por SMS e o outro em directo na televisão. E nota-se que, estranhamente, muitos procedimentos governamentais (que se fossem do anterior governo desencadeariam notícias e opiniões incandescentes) são hoje passados em branco com uma inocência virginal de estarrecer.

O aumento de emboscada dos preços dos combustíveis, as contradições entre tudo o que o PS foi dizendo e o que este governo quer fazer ou a ocultação da entrada de uma empresa chinesa na TAP são três exemplos de um muro de silêncio que, na realidade, não só corresponde aos desejos de Estrela Serrano como à velha cumplicidade entre António Costa e alguns sectores da imprensa, passando pelas admoestações públicas (e privadas?) deste último.

E, nisto, o PS está sozinho? Não, o seu aliado n.º 1 também se cala por conveniência política. 

O BE, que quando crescer quer ser o PS, tem na sua herança genética o controlo da imprensa e da opinião que não lhes agradam na sua versão trotzkista - maoísta. E o PCP, que já deixou de tentar perceber a sua herança genética e que se revê agora nesse bastião da democracia que é a Coreia do Norte, como se percebe pelo “Avante!”, também alinha (como sempre alinhou) no controlo da verdade a que outros têm direito.

Se tudo isto não se resolver entretanto (a queda do Governo e a sua substituição por qualquer coisa que seja, pelo menos, “melhorzinha”), ainda vamos acordar um dia sob o jugo de uma versão “soft porn” de Kim Jong-il.

 

 

Publicado no Tomate

IVA: ignorância ou demagogia?



Manuel Nunes, Emanuel Pontes, José Carlos Faria, Rui Gonçalves,
João Frade e Lino Romão (© "Jornal das Caldas")
 

Conta o "Jornal das Caldas" que, no âmbito do painel que promove com a Mais Oeste Rádio, juntou seis representantes da nomenklatura política de Caldas da Rainha para analisarem a descida do IVA para a restauração.

O relato é elucidativo: as seis criaturas estão de acordo, dizem que o aumento foi miserável e que até pode haver mais emprego. Parece a demagogia do costume a tentar flutuar nas águas da ignorância. 

Nenhuma das ilustres luminárias achou oportuno realçar que o IVA não é um imposto que o Estado vá cobrar, sem mais nada, à restauração. E uma delas até é dada como empresário.

Acontece que o IVA é pago pelos clientes (contabilisticamente, o preço de venda de cada produto é x + IVA) e os profissionais da restauração, com o imprescindível apoio dos contabilistas certificados que estão obrigados a ter, limitam-se a entregar esse valor, depois de deduzirem o que puderem, ao Estado.

É certo que nesta matéria o mau exemplo vem de cima (com o governo da tríade PS-EB-PCP) mas estas ilustres cabecinhas bem podiam usar de alguma seriedade.

Até porque podemos ficar a pensar que desconhecem em absoluto como funciona o IVA, o que, de qualquer modo, em nada favorece membros de assembleias municipais e candidatos à presidência da câmaras, ao revelar o seu desconhecimento de coisas tão básicas.

 

 

Os meus cães fariam melhor

Um dos meus cães compreende perfeitamente o que significa “comer” (conforto e barriga cheia). O outro compreende na perfeição o que significa “cama” (ficar quieto e dormir). 

Se eu lhes mostrasse uma imagem de um frango, por exemplo, animal que entra na composição das rações que comem, não perceberiam a relação. Se eu mostrasse ao segundo a imagem de uma cama (de cão ou de pessoa), a impressão seria a mesma. Mas ambos comem e dormem bem.

Há, nisto, uma identificação entre o ser vivo e o mundo real. Os dois cães sabem o que significa, para eles e para mim, duas palavras que fazem parte do seu ambiente e da sua vida. Não sabem mais do que isso, claro. E talvez nem lhes interesse. Também não precisam.

O primeiro-ministro António Costa e o ministro das Finanças Mário Centeno não se revelam muito diferentes.

 

“Não têm pão, comam brioches”

 

O primeiro, para sustentar o aumento do imposto sobre o preço dos combustíveis foi ao mais rasteirinho: “usem mais transportes públicos”. A exortação está ao mesmo nível da que é atribuída a Maria Antonieta perante os protestos dos pobres de Pais de que não tinham pão para comerem: que comessem brioches, de massa mais adocicada e mais cara.

Ao dizer o que disse, o chefe do Governo mostrou desconhecer a realidade, a realidade das regiões que compõem o país que quer, a todo o custo, dominar. 

Os transportes públicos são um luxo das maiores cidades e um serviço modesto das restantes. Nas grandes cidades chegam aos subúrbios. Nas outras não vão muito além do centro. Fora das cidades, mais perto ou mais longe, moram pessoas por opção, por inevitabilidade ou porque (no caso dos idosos) aí foram ficando. Quem o faz por opção tem de ter carro próprio. Os outros também têm de fazer por isso, com carros por vezes já velhos ou com os abomináveis e perigosos para-reformas.

O chefe do Governo compreende que os preços dos combustíveis vai aumentar mas não sabe estabelecer a relação entre essa realidade e a realidade do País. Não lhe interessa. O que lhe interessa é o poder pelo poder.

 

“A teia dos impostos”

 

O seu ministro das Finanças, a um outro nível (um é arrogante, o outro pouco discerne), fez o mesmo. Numa entrevista surreal ao “Expresso” aparecem estes diálogos:

 

“Expresso": Dá a impressão de que este é o Orçamento que o deixaram fazer, que não é o seu orçamento.

 M. Centeno: É sempre assim. Se quiser fazer o seu Orçamento vai para casa e faz o seu orçamento lá em casa.

 

"Expresso": Continua convencido de que a descida do IVA na restauração só para a comida, a meio do ano, vai criar emprego?

 M. Centeno: A teia dós impostos é uma coisa terrível.

 

Um ministro com dignidade pessoal e sentido de Estado fugiria à primeira pergunta e tentaria dizer, com alguma elegância, que o Orçamento é do Governo de que ele faz parte. E, quanto à segunda, explicaria tudo bem explicado (porque ninguém consegue explicar porque é a descida do IVA na restauração é bom para o País e para todos nós). 

Um ministro das Finanças que oferece como explicação a uma pergunta, por mais incómoda que fosse, um dislate como “A teia de impostos é uma coisa terrível” mostra que não percebe o que está a fazer. Ou seja: não percebe o que é ser-se ministro, membro de um governo e dirigente do Estado. Não estabelece uma relação com a realidade que o rodeia. E pior, muito pior, é o facto de não querer explicar a lógica destes aumentos de impostos da “austeridade da esquerda”. 

Os meus cães fariam decerto melhor do que eles nos lugares que estas criaturas ocupam. 

 

(Publicado no Tomate.)

 

Idiotas (úteis)

 

Impressiona ver como algumas criaturas (inequivocamente de bondosa índole, diploma de ensino superior e com alguma inteligência tanto intuitiva como analítica) são capazes de vir a público dizer, com um fervor típico de Dia dos Namorados, que o aumento dos impostos sobre os combustíveis e os veículos automóveis é coisa boa.

Chegam a argumentar que só lhes custa a ninharia de 20 ou 30 cêntimos por dia e esfalfam-se a proclamar que ninguém poupa tanto como elas no uso do automóvel.

Esquecem-se, no seu afã tonto, de que (1) os aumentos dos preços dos combustíveis reflectem-se sempre nos produtos alimentares, por exemplo, tornando mais caro o custo da alimentação e (2) há pessoas para quem 20 ou 30 cêntimos por dia fazem realmente falta.

Era preferível que metessem a viola no saco.

 

 

O "tempo novo" da filha-da-putice fiscal

O aumento dos preços dos combustíveis tem sempre dois grandes efeitos negativos para os consumidores: um é directo e faz-se sentir logo no bolso de quem se abastece para se deslocar no seu veículo e o outro é indirecto e faz-se sentir no preço de venda ao público dos produtos que chegam aos consumidores por intermédio do transporte rodoviário.

Pode argumentar-se, como faz este governo ao anunciar com algum despudor o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos, que este imposto (cujo aumento provoca de imediato um aumento do preço de venda dos combustíveis) é "indirecto".

Mas argumentar isto, sobretudo quando os consumidores andam muito atentos à bizarra situação de ter o preço geral do petróleo a cair e o preço dos combustíveis a diminuir muito vagarosamente é demagogia e da mais grosseira.

Aguentámos, em Portugal, aumentos sucessivos de impostos em 2010, com o PS, e a partir de 2011, com o PSD e o CDS (no cumprimento do "programa da troika", depois da situação de ruína nacional a que o PS nos conduziu), e sobrevivemos.

Mas esses aumentos foram generalizados. Talvez mesmo exageradamente generalizados. Foi revoltante, claro, mas havia uma lógica que não era de facção.

Agora, este anunciado aumento de um governo "de esquerda" do imposto sobre os produtos petrolíferos é ainda mais revoltante do que todos os outros aumentos.

 

 

O "tempo novo" do PS é isto: pôr todos a pagar os benefícios de algum

 

Primeiro, porque é universal e a ele ninguém escapa, desde o mais pobre dos trabalhadores que tem de meter combustível no carro em 3.ª ou 4.ª mão para poder ir trabalhar em regiões que não dispõem do luxo dos transportes públicos, ao grande empresário que troca de carro de topo de gama através da sua empresa de dois em dois anos.

Segundo, porque se destina a compensar o dinheiro que vai ser dado a sectores específicos, aos "clientes" políticos do actual governo: a prenda de 10 por cento do IVA a um sector comercial que fará perder por ano 350 milhões de euros de receita fiscal; os aumentos (seja pela reposição de cortes seja pelos privilégios das 35 horas e outros) da função pública; ou a devolução das empresas de transportes públicos aos sindicatos do PCP.

Este aumento do imposto dos combustíveis, a "devolução dos rendimentos", a "reversão" e os muitos chavões dos flibusteiros que fizeram o primeiro grande golpe de Estado parlamentar da democracia portuguesa resumem-se a isto: a uma filha-da-putice fiscal que, reveladoramente, tem o apoio do PCP e do BE e já não suscita os protestos de quantos clamavam contra o anterior governo, com razão, sem razão e porque tinham medo de protestar contra o patrão, o marido, a mulher ou a namorada.

Reviver o passado na 5 de Outubro

 

O "Diário de Notícias", sempre o jornal do regime, e até o conspícuo "Observador" desfizeram-se em excitações com títulos como "Governo desfaz em 40 dias política de educação de Crato" e "o novo governo socialista reduziu a pó várias das medidas do anterior governo: na saúde, na educação, mas também na justiça".

Convém recordar que, há apenas dez anos, e no sector da educação, o PS defendia a estabilidade das políticas educativas e se opunha à prática corrente de transformar os alunos e as escolas em cobaias de ministros e secretários de Estado.

Mas agora, deitado fora o bom senso (nem se avaliam as políticas?!) e no "tempo novo" dos delírios políticos, é como se Sottomayor Cardia regressasse à 5 de Outubro, desta vez com o apoio dos sindicalistas do PCP, a quem só interessa o segmento dos professores contratados que ainda neles confia.

 

Lata

O ex-primeiro-ministro arguido só tem razão numa coisa: o Ministério Público habituou-se, desde há muitos anos, a atirar os seus suspeitos para a praça pública enquanto os investiga, com o segredo de justiça a valer zero nas sempre iguais e sempre diferentes combinações com a Imprensa.
Mas nem este ex-primeiro-ministro nem o ex-ministro da Justiça que lhe sucedeu alguma vez se preocuparam, enquanto governantes, em resolver o problema.

O resto, tudo o resto, é descaramento. Aproveitando esse outro pecado do Ministério Público que é a falta de pressa em certas circunstâncias, o ex-primeiro-ministro tentou destruir os fundamentos de uma acusação que tarda mas cujos fundamentos ele obviamente conhece.

O que dirá, no entanto, se aparecer uma acusação neste processo e outras acusações nos outros (que não podem deixar de aparecer) que, levando a uma ou várias condenações, vire do avesso tudo o que agora disse nesta orgia televisiva?

De humilhação em humilhação

O secretário-geral do PCP gostará das piadas do chefe do Governo e do PS?

"É como se estivéssemos a deitar abaixo o resto do muro de Berlim", disse António Costa em Outubro, quando andava em negociações com o PCP.

O Muro de Berlim, convém não esquecer, separou a Alemanha de Leste (então República Democrática Alemã) e os restantes países dirigidos por partidos comunistas, da Alemanha Ocidental (República Federal Alemã). Caiu em 1989 e, com ele, o "socialismo real". Foi um trauma óbvio para os comunistas.

A piada de Costa não pareceu incomodar o PCP, que só alterou o que defendia antes da queda do Muro para incluir agora os regimes ditos "desviacionistas" da China e da Coreia do Norte.

 

"É verdade que fui eu que negociei com o PCP, mas pelos vistos foram os senhores que ficaram com a cassete", disse ontem António Costa, no Parlamento, dirigindo-se ao PSD.

A cassete era o que se dizia que o PCP punha correr quando o seu discurso nunca variava, desvalorizando assim as suas intervenções. Esta nova piada de Costa também não incomodou o PCP.

 

Qual será a próxima humilhação que o PCP vai ter de engolir?

O País não lhes interessa

Uma das coisas que torna mais incompreensível este governo do PS (assente na tríade que o partido de Soares, Sócrates e Costa constituiu com o BE e o PCP) é o seu carácter circunscrito: não há uma orientação nacional para combater a "direita".

Se o PS primasse por um mínimo de coerência estaria já a estabelecer contactos e a preparar as eleições autárquicas de 2017 com os representantes locais do BE, do PCP e todos os adversários locais do PSD, pelo menos em todos os concelhos onde o PSD (e por vezes sem o CDS) mantém maiorias  absolutas que os seus opositores nunca conseguirão vencer se continuarem fragmentados.

Mas não é o que acontece. E o que se vê é que à "esquerda" basta sustentar um político e um grupo sectário ambiciosos, interesseiros e oportunistas em Lisboa porque o resto do País já não interessa rigorosamente para nada.

 

Os aliados do terrorismo

Em Janeiro foi o ataque cirúrgico ao "Charlie Hebdo". As autoridades francesas (ah, a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade...) devem ter pensado que lamentarem-se era suficiente. Os atentados deste mês em Paris mostraram que não era.

O terrorismo é difícil de combater porque não tem um alvo. Tem centenas, milhares ou mesmo milhões de alvos: todos nós, todos os países, todos os locais. E os terroristas podem estar em qualquer sítio, ser qualquer pessoa. E, se não há melhor solução, uma das armas de combate ao terrorismo é essa mesma: o terror.

Há quem não goste, claro. Como é o caso do "Público" que hoje, numa afirmação quase programática, se queixa da "deriva securitária" em França, que é esta: "A polícia francesa arromba portas de norte a sul do país à procura de radicais islâmicos" (primeira página).

Politicamente, e como ensinaram os velhos mestres, este posicionamento do "Público" faz deste jornal um aliado (objectivo) do terrorismo.

25 de Novembro: do contragolpe de 1975 ao golpe de 2015

O PS chegou a pegar em armas (e a distribuí-las, ao que consta) no dia 25 de Novembro de 1975 para, numa lógica de contragolpe, combater o que foi visto como uma tentativa de golpe militar estimulado e participado, entre outros, pelo PCP (que cedo tirou o cavalinho da chuva, se é que verdadeiramente o tentou lá pôr) e pela UDP e pela LCI.

Quarenta anos depois, e apesar de derrotado nas eleições, o PS salta da cama em que se foi meter com o PCP, a UDP e a LCI e os seus herdeiros e herdeiras para o Governo da Nação. O PCP e a extrema-esquerda não mudaram. O PS mudou e a lógica de golpe que quis combater é aquela que põe em prática.

E se baixassem o IVA dos médicos veterinários em vez do IVA da restauração?

 

Cuidar de um animal de companhia doente (cão ou gato ou mesmo outros) pode ser caro. Os medicamentos e todos os procedimentos médicos são mais caros do que os seus equivalentes na medicina humana.

Os veterinários (e a minha experiência de vários diz-me que a maioria é de uma dedicação e de uma atenção que podem ser superiores aos outros médicos que nos tratam da saúde) estão sujeitos a um IVA de 23 por cento. Como acontece no regime deste imposto, cobram e têm de entregar o seu valor ao Estado.

Não há, na saúde animal, nada que alivie a despesa. Um seguro pode cobrir situações muito graves mas, como faz parte da lógica destas coisas, é mais o que as seguradoras cobram do que pagam. É, infelizmente, natural que muitos animais domésticos fiquem privados dos cuidados médicos que deviam ter.

O PS, o BE e o PCP fizeram finca-pé na diminuição do IVA da restauração, actualmente em 23 por cento, sem que dessa medida puramente demagógica se possa esperar (como os próprios já avisaram) qualquer baixa no preço das refeições. O sector da restauração é como os outros: existe numa lógica de comércio. Como acontece no regime do IVA, cobram e têm de entregar o seu valor ao Estado.

Não faz sentido baixar o IVA na restauração quando, por exemplo, há actividades de muito maior relevância social que não beneficia dessa intenção. E cujos volumes de negócios (e de IVA arrecadado, portanto) deve ser bastante menor.

É o caso dos médicos veterinários. Baixar o IVA dos médicos veterinários (e note-se que os seus colegas que tratam dos seres humanos estão isentos do IVA) seria muito mais correcto e muito mais justo e, nesse sector, estou certo de que muitos baixariam os preços das consultas e, se fosse o caso, dos seus serviços exclusivamente clínicos. E a saúde dos animais ficaria melhor defendida.

 

 

*

 

 

Na Assembleia da República há um partido (o PAN) que se arvorou em defensor da "causa animal". Os três projectos legislativos com que se estreou foram, para citar um título de jornal, "benefícios fiscais para associações ambientais e zoófilas, Procriação Medicamente Assistida e adoção gay". Não se vê onde é que, nisto, a "causa animal" seja defendida.

Contar com o ovo no cu da galinha

Não são necessárias reuniões com banqueiros, elucubrações teóricas em pose de estadista, proclamações académicas ou telefonemas internacionais do técnico que já parece babar-se de expectativa perante a possibilidade de ser ministro das Finanças. 

O segredo da política económica e financeira que a componente PS da tríade PS/BE/PCP quer levar para o Governo é este: 

“Não só não reduzimos o IRC, a coligação reduz o IRC e vamos ter um aumento do conjunto de prestações e rendimentos, que permitirão aumentar o consumo – por essa via um impacto na procura e também no crescimento económico. Temos aqui este duplo efeito: um ajustamento mais moderado nos primeiros anos, e por outro lado um conjunto de medidas que tem um impacto na nossa economia diferente. Permite que a economia cresça, como permite ao Estado arrecadar mais receitas, seja por via do IRS, seja do IVA. No modelo com o qual trabalhamos, conseguimos cumprir o défice orçamental, mesmo com o aumento das despesas.”

Quem disse isto, talvez com a inocência das crianças a que São Mateus se refere, foi o fogoso deputado, e um dos “alter egos” de António Costa, Pedro Nuno Santos, em entrevista ao “Observador”. Talvez por vir no fim da entrevista, ou por ter sido no meio da confusão noticiosa decorrente dos atentados terroristas em Paris, ninguém parece ter reparado.

O raciocínio, teoricamente, é bondoso. Mas apenas em teoria. Porque a prática pode ser outra coisa.

Recordemo-nos de que em 2009 o governo de Sócrates e Teixeira dos Santos aumentou os salários da função pública e baixou o IVA. E que em 2010 anunciou as primeiras medidas de austeridade (sim, foi o PS que a inaugurou, também desta vez), travando o consumo. E que em 2011 pediu a intervenção externa porque já não havia dinheiro. E o consumo caiu mesmo.

O que acontecerá, perante a recordação dos últimos anos de austeridade e perante a incerteza em que já vivemos e voltámos a viver? Os que vão voltar a receber mais (por via dos aumentos na função pública e da TSU e dos escalões do IRS) vão começar logo a gastar? Ou vão esperar para ver? E se o consumo baixar, entre o Natal deste ano e o período de férias de 2016, onde é que estão as receitas fiscais que permitirão a um governo despesista como o do PS/BE/PCP fazer flores? 

Àquilo que o PS está a querer fazer nesta sua aventura chama o nosso povo (para citar Jerónimo de Sousa) “contar com o ovo no cu da galinha”. 

 

(Texto publicado no Tomate em 17.11.15)

O medo que o Syriza não teve

Não há jogos de palavras que iludam o facto fundamental: o eleitorado, em 4 de Outubro, escolheu para governar a coligação PSD/CDS e não a mistura PS/BE/PCP. Podia tê-lo feito, se a mistura tivesse sido coligação. Podia, até, ter dado a maioria absoluta ao MRPP. 

Daqui decorre um outro facto que também não pode ser iludido: a legitimidade do PS, do BE e do PCP para governarem (dentro, fora ou encostados ao poder) é constitucionalmente límpida. Politicamente não o é. O golpe de Estado, a reviravolta imposta, neste caso, não é constitucional mas político. Embora possa ter efeitos na esfera constitucional.

A ilegitimidade de uma opção política, de regime, que não corresponde à vontade do eleitorado, só se resolve de uma maneira: novas eleições legislativas, para o eleitorado poder confirmar a opção pela coligação PSD/CDS ou por uma eventual coligação PS/BE/PCP.

A realização de novo acto eleitoral exige uma alteração da Constituição e foi isso que Pedro Passos Coelho propôs, para permitir esse tira-teimas. Mostrando que o PSD e o CDS não têm medo de enfrentar novas eleições.

O PS, o BE e o PCP recusaram a proposta. Mostraram, desse modo, que não querem sequer legitimar politicamente a sua união. Ou seja: tiveram, e têm medo, de que o eleitorado rejeitasse a sua aventura.

Na Grécia, depois de ter engolido o orgulho e uma nova fase de austeridade, o Syriza (o bem amado Syriza do PS e do BE) não teve medo de fazer novas eleições que, apesar dessa capitulação, lhe deram nova maioria.

É significativo que António Costa e o PS não tenham a coragem que Alex Tsipras e o Syriza mostraram ter. A isto chama-se cobardia.

 

(Texto publicado no Tomate em 16.11.15)

La même chose

 

Em 7 de Janeiro deste ano, quando foi lançado o ataque terrorista ao jornal francês "Charlie Hebdo", o presidente da República francesa era François Hollande.

Agora, dez meses depois, quando foram lançados novos ataques terrorista e numa escala nunca antes vista em Paris, o presidente da República francesa continua a ser François Hollande.

O terrorismo só pode ser combatido eficazmente quando as lideranças políticas (e militares) forem fortes, determinadas e corajosas. O resto é conversa. Com mortos e feridos.

PREC II: vingança e dinheiro

O IVA da restauração vai descer, de 23 por cento para 13 por cento. É uma das bandeiras da “santa aliança” PS/BE/PCP e, em todo o seu esplendoroso e monstruoso erro, o que melhor caracteriza este segundo PREC: o País interessa pouco, o que conta é o poder e, com ele, a vingança manhosa sobre os que não conseguiram vencer, nem em quatro anos de legislatura nem nas eleições legislativas de há um mês.

O IVA é um imposto que, para o consumidor está metido no produto ou serviço que adquire. Mas para o fornecedor desse produto ou serviço, o IVA que “ganha” no que vende tem de ser entregue ao Estado. Na sua cabeça e na sua contabilidade, o IVA tem de estar separado do custo do que vende. Do IVA que o cliente lhe dá, o fornecedor pode, ou não, deduzir outro IVA que ele próprio pagou. Mas o destino do IVA é o Estado.

A restauração (restaurantes, cafés, etc.) não é uma excepção a esta regra contabilística e fiscal. Quando o IVA subiu, há dois anos, os empresários do sector, por sinal pouco controlados no domínio fiscal, protestaram. Aumentaram preços, anunciaram encerramentos de empresas e despedimentos aos milhares. Não se deu por nada. Mas a “esquerda” pegou nessa bandeira porque era mais um factor de descontentamento. E agora oferece aos empresários do sector (não aos clientes) uma “borla” de 10 por cento.

Se o eixo PS/BE/PCP olhasse realmente para os interesses do País faria outra coisa: acabaria com o Pagamento Especial por Conta (PEC) para as micro e pequenas empresas. O PEC (que obviamente abrange restauração) é uma entrega mínima de 1000€ que todas as empresas têm de fazer ao Estado e que poderão, se tiverem êxito nos negócios, recuperar em sede de IRC no ano seguinte. Para uma micro-empresa, os 1000€ que tem de adiantar como imposto por conta pode criar sérias dificuldades de tesouraria. O IVA não, porque o IVA que tem de ser entregue ao Estado, repete-se, é o IVA que os clientes pagam.

A lógica da aliança PS/BE/PCP foi esta: satisfazer sectores, além do puro gesto de vingança que consiste em afastar do poder quem ganhou as eleições porque, durante quatro anos, não o conseguiram fazer nem na rua nem na Assembleia da República. 

E a satisfação dos sectores consegue-se com dinheiro. As dezenas de medidas desta tríade baseiam-se na distribuição de dinheiro, da função pública aos grevistas das empresas de transportes públicos de Lisboa e Porto. Leiam-se as 51 medidas, ou 70, segundo também se disse, e o que delas escorre é despesa. Despesa, despesa, despesa. E sobretudo do Estado. 

E onde é que estão as receitas para suportar as despesas? Não se sabe. Mais impostos? É o costume. Mas cobrados a quem? Aos que se terão apressado a pôr o seu dinheiro no estrangeiro? Ou aos outros, a nós todos? No entanto, como dizem que não querem lançar mais impostos, vão fazer o quê? Vão às casas das pessoas confiscar o dinheiro ou os bens que elas tenham?

Não deixa de ser uma estranha ironia que este novo PREC de Novembro de 2015 comece quarenta anos depois do golpe político-militar conservador que, de 24 para 25 de Novembro de 1975, afastou a esquerda e a extrema-esquerda do poder, entregando-o ao PS.

E não será uma ironia menor se, quando o dinheiro acabar, o PREC II não venha a ter como epílogo um novo pedido de assistência económica ao estrangeiro (que, convém recordar, tem sido uma imagem de marca da governação do PS).

Até lá, talvez seja melhor ir pondo em bom recato o dinheiro que aí vem...

 

(Texto publicado no Tomate em 9.11.15)