E se baixassem o IVA dos médicos veterinários em vez do IVA da restauração?

 

Cuidar de um animal de companhia doente (cão ou gato ou mesmo outros) pode ser caro. Os medicamentos e todos os procedimentos médicos são mais caros do que os seus equivalentes na medicina humana.

Os veterinários (e a minha experiência de vários diz-me que a maioria é de uma dedicação e de uma atenção que podem ser superiores aos outros médicos que nos tratam da saúde) estão sujeitos a um IVA de 23 por cento. Como acontece no regime deste imposto, cobram e têm de entregar o seu valor ao Estado.

Não há, na saúde animal, nada que alivie a despesa. Um seguro pode cobrir situações muito graves mas, como faz parte da lógica destas coisas, é mais o que as seguradoras cobram do que pagam. É, infelizmente, natural que muitos animais domésticos fiquem privados dos cuidados médicos que deviam ter.

O PS, o BE e o PCP fizeram finca-pé na diminuição do IVA da restauração, actualmente em 23 por cento, sem que dessa medida puramente demagógica se possa esperar (como os próprios já avisaram) qualquer baixa no preço das refeições. O sector da restauração é como os outros: existe numa lógica de comércio. Como acontece no regime do IVA, cobram e têm de entregar o seu valor ao Estado.

Não faz sentido baixar o IVA na restauração quando, por exemplo, há actividades de muito maior relevância social que não beneficia dessa intenção. E cujos volumes de negócios (e de IVA arrecadado, portanto) deve ser bastante menor.

É o caso dos médicos veterinários. Baixar o IVA dos médicos veterinários (e note-se que os seus colegas que tratam dos seres humanos estão isentos do IVA) seria muito mais correcto e muito mais justo e, nesse sector, estou certo de que muitos baixariam os preços das consultas e, se fosse o caso, dos seus serviços exclusivamente clínicos. E a saúde dos animais ficaria melhor defendida.

 

 

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Na Assembleia da República há um partido (o PAN) que se arvorou em defensor da "causa animal". Os três projectos legislativos com que se estreou foram, para citar um título de jornal, "benefícios fiscais para associações ambientais e zoófilas, Procriação Medicamente Assistida e adoção gay". Não se vê onde é que, nisto, a "causa animal" seja defendida.