O Gabinete de Imprensa da
Câmara Municipal de Caldas da Rainha forneceu à “Gazeta das Caldas” um extenso
comunicado sobre as minhas queixas relativas às obras de substituição da rede
de água na povoação do Cabeço da Vela (Serra do Bouro).
Nesse comunicado (na íntegra aqui) ficam
patentes dúvidas relativamente a possíveis irregularidades e, pelo menos, uma
mentira.
Eis a minha réplica:
1. É verdade que
apresentei uma queixa à Provedoria de Justiça contra a falta de resposta dos
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Caldas da Rainha (SMCR).
2. Fica bem à Câmara
reconhecer que sem a minha intervenção e a reacção favorável da Provedoria de
Justiça nunca a obra teria sido lançada. Fica mal à Câmara não ter cabalmente
esclarecido se a água que circula na apodrecida rede de abastecimento público,
e que já se tem apresentado terrosa e suja antes de algumas das suas rupturas,
pode ou não ser bebida sem danos para a saúde.
3. A obra foi adjudicada à
empresa Guilherme e Neves Construtores Lda que, por interessante coincidência, trabalha
em outras obras com a Câmara Municipal de Caldas da Rainha.
4. Segundo o gabinete de
imprensa camarário, a obra foi “consignada” em 26 de Abril de 2013, embora
fique a dúvida, relativamente ao prazo decorrido desde a adjudicação e à
omissão de informações relevantes, se a “consignação” respeitou o preceituado
no Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro).
Não há elementos públicos
que indiquem se os preceitos legais foram, ou não, respeitados.
5. De qualquer modo, a
afirmação de que os trabalhos foram iniciados “em Maio de 2013” não corresponde
à verdade.
Ou seja, é mentira.
A obra foi na prática iniciada
em 8 de Abril de 2013 (e disso dei conta neste mesmo blogue e em carta
publicada nos jornais “Jornal das Caldas”, em 22 de Maio, e “Gazeta das Caldas”,
em 31 de Maio).
Os SMCR, tendo fornecido
uma informação incorrecta à “Gazeta das Caldas” (publicada em 31 de Maio),
nunca contestaram a data que eu indiquei, e testemunhei, quanto ao começo dos
trabalhos.
Começo que, assinale-se, é
portanto anterior à sua “consignação”.
6. E, já agora, não está a
ser cumprido o art.º 348.º do mesmo Código, que determina: “Sem prejuízo do
disposto em lei especial, o empreiteiro deve afixar no local dos trabalhos, de
forma visível, a identificação da obra, do dono da obra e do empreiteiro, com
menção do respectivo alvará ou número de título de registo ou dos documentos a
que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º”.
7. O Gabinete de Imprensa
refere-se ainda, em termos vagos, à “pavimentação” da rua Vasco da Gama (agora
transformada num estrada de terra batida...), mete os pés pelas mãos na
identificação das ruas, ignora que no troço a Poente da Rua Vasco da Gama, no
cruzamento com a Rua Maria Matos houve uma pequena intervenção, uma grande ruptura
e que esse troço “a poente” não pode ser outro senão a Rua Maria Matos... onde
não houve obras.
8. E, ao mesmo tempo,
ignora o que os SMCR anunciaram e nunca fizeram (em informação fornecida à “Gazeta
das Caldas” em 31 de Maio): a “repavimentação” (e foi esta rigorosamente a
expressão utilizada, que só pode significar reposição do pavimento) seria
efectuada na semana seguinte.
Mas não foi, claro.
O que há, e continua bem à
vista, são remendos de alcatrão tão pouco sólidos que chegam a romper-se devido
ao trânsito.
9. Segundo ficamos a
saber, vão ser mais dois ou três meses (Julho, Agosto e Setembro) de poeira, numa
rua sem passeios e que foi transformada numa estrada de terra batida e de
cascalho solto.
Não se percebe que a “repavimentação
total” não seja feita no momento imediato em que a obra termina.
Tal como não se espera que
uma câmara municipal precise da intervenção da Provedoria de Justiça para fazer
o que deve e, em especial, aquilo para que recebe todos os meses uma verba
sempre igual ao valor efectivamente pago por cada um dos seus consumidores pela
água pública que utiliza.
Mas não é assim, evidentemente,
que funciona uma câmara municipal incompetente.
E que despreza os residentes no seu concelho num grau tanto maior quanto maior é a distância a que se encontram da cidade.
Nota: O actual presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, em exercício, é Tinta Ferreira. É administrador dos Serviços Municipalizados e será natural que tenha, pelo menos, visto este comunicado do seu gabinete de imprensa. Tinta Ferreira é o candidato do PSD à presidência da Câmara Municipal de Caldas da Rainha e... que Deus nos livre de ele ganhar!...
