O grande equívoco do Serviço Nacional de Saúde

 

Segundo as estatísticas da Pordata há hoje, neste preciso momento em que escrevo, 10 386 593 pessoas a habitarem em Portugal.

Segundo o "Expresso" desta semana (que não cita a fonte de numerosos indicadores sobre a saúde, mas que podemos supor ser o Ministério da Saúde), há 5,8 milhões de utentes do Serviço Nacional de Saúde isentos de taxas moderadores, número que é superior em 1,5 milhões ao de isenções concedidas em 2014.

Tomando como certo este número de 5 800 000 isentos, significa que haverá 4 586 593 utentes do SNS (por referência ao número da Pordata) que pagam as taxas moderadoras. Ou seja, menos de metade dos utentes do SNS pagam directamente os serviços médicos que eles próprios procuram e os dos outros, desses 5,8 milhões.

Falamos aqui em pagamentos directos porque há os pagamentos indirectos, através do IRS, que "abastece" o Orçamento de Estado. E todos pagam por aí? Também não. Mais de 50 por cento das famílias não pagam IRS.

Voltando atrás, verifica-se que as taxas moderadoras pagas por essa minoria são iguais para todos. Para os que ganham 700 euros como para os que ganham 7000.

Uma consulta de médico de família num centro de saúde custa 5 euros para quem ganha 700 euros como para quem ganha 7000.

O SNS tem falta de instalações, de equipamentos, de medicamentos, de pessoal. É natural, quando se percebe, e mesmo sem ir aos pormenores contabilísticos, que há um défice de base no seu financiamento.

É fácil culpar a "austeridade", os governantes "maus" e quem mais estiver à mão de semear porque é muito mais difícil tomar uma posição que é, basicamente, esta: pagar mais para ter melhores serviços.

Só que ninguém o assume.

Não o assumem os que enchem a boca com a justiça social, os políticos da oposições e do governo vigente (sejam quais forem), a "esquerda" ou a "direita".

Não o assumem os que ganham mais e poderiam pagar bastante mais. Nem os que poderiam pagar um pouco mais.

Têm todos medo. Ou melhor, não "os" têm no sítio. Nem querem ter. É uma questão de cobardia pessoal com um cariz político.

O grande equívoco do Serviço Nacional de Saúde é este: um mecanismo que funciona quase na base da "borla" (e, como tal, muito portuguesmente, aceita-se que não seja satisfatório) e que ninguém tem a coragem de abordar com realismo e verdade.