Dissecando a resposta da Câmara Municipal de Caldas da Rainha a uma carta minha (e a este blogue):
Pergunta
6 – A intervenção da empresa Cimalha – Construções da Batalha, Lda foi decidida
por concurso público ou por ajuste directo?
Resposta
– "A intervenção da empresa Cimalha foi feita ao abrigo de um contrato de
empreitada adjudicado na sequência de concurso público."
Pergunta
7 – A intervenção da empresa Cimalha – Construções da Batalha, Lda está sujeita
a algum projecto e/ou estudos que tenham em conta as particularidades da via e
as suas inclinações?
Resposta
– "A intervenção na Rua Vasco da Gama que está a ser realizada pela empresa
Cimalha foi precedida de estudos efectuados antes da adjudicação para definição
e quantificação dos trabalhos a realizar nessa via, tendo em conta as respectivas
especificidades, os objectivos estabelecidos e os meios disponíveis."
Das
duas uma: os estudos foram mal feitos... ou não foram. Se não foram, é uma
mentirola escusada. Se foram, é apenas a expressão da incompetência com que
este processo foi gerido, ou executado, porque (a) as caleiras não garantem o
escoamento da água da chuva devido ao carácter íngreme da rua e (b) a Cimalha
andou também a tapar os buracos com terra e pedras soltas.
Pergunta
8 – Qual é o valor total dos trabalhos efectuados, ou a efectuar, pela empresa
Cimalha – Construções da Batalha, Lda no mesmo âmbito?
Resposta
– "O custo previsto no contrato de empreitada para os trabalhos efectuados e a
efectuar pela empresa Cimalha na Rua Vasco da Gama é de 17 111, 59€ (+ IVA)."
Pergunta
9 – Nesta data (17 de Dezembro de 2013) já terminaram os trabalhos da Cimalha –
Construções da Batalha, Lda?
Resposta
– "Nsta data ainda não estão concluídos os trabalhos, faltando a repavimentação
betuminosa."
A
carta da Câmara Municipal tem a data de 14 de Janeiro. Hoje,
significativamente, vieram repavimentar esta zona da rua.
Pergunta 10 – No
passado dia 22 de Junho, a Câmara Municipal de Caldas da Rainha anunciou na
“Gazeta das Caldas”: “No que concerne à reposição total de pavimentos [...] sendo
previsível o início das obras de pavimentação no final do verão de 2013.”
Resposta
– “É uma citação.”
Não
podia ser mais pedestre a resposta de “Tinta Ferreira, Dr.” A Câmara Municipal
não se coíbe, na resposta seguinte, de passar as culpas para a Cimalha, cujo
contrato com a Câmara foi assinado em 23 de Julho (o que teria dado para
concluir a obra no “final do verão”, ou seja, sensivelmente, dois meses depois.
O certo é que a obra é terminada seis meses depois de assinado o contrato de
empreitada. A resposta “É uma citação” mostra como a Câmara não está de
consciência tranquila.
Pergunta 11 – Porque é que essas obras não foram ainda realizadas até esta data
(17 de Dezembro de 2013)?
Resposta
– “A empreitada ao abrigo da qual está a ser efectuada a intervenção na Rua
Vasco da Gama incluiu outros trabalhos, no valor total de 439 136,27 (+ IVA), e
a mesma empresa está também a realizar para este município outra empreitada de
natureza e valor idênticos, pelos que os meios de produção [sic] têm estado a
divididos por vários locais. Por outro lado, a empresa não tem desenvolvido
trabalho ao ritmo previsto no contrato de empreitada, apresentando dificuldades
financeiras, actualmente tão comuns neste sector de actividade, estando o
município em diálogo com os representantes da empresa para que esta cumpra o
contrato, ainda que com algum atraso, já que as alternativas legais serão menos
vantajosas."
O
valor global das duas empreitadas (com prazos praticamente simultâneos) que a
Cimalha conseguiu ganhar é de 840 mil euros. É estranho que as condições da
dita empresa não tenham sido bem averiguadas pela Câmara, que agora se vê
forçada a admitir o óbvio: que andam e andavam a fazer as obras em vários locais,
atamancando as coisas com risco de incumprimento do contrato. É como se tivesse havido mais alguma
coisa que pudesse ter recomendado a Cimalha. A avaliar pelo que têm feito, não
se percebe o que será.
*
A
repavimentação desta parte da rua foi feita hoje. As caleiras ficaram na mesma.
O trabalho foi feito de má vontade, com ruas cortadas (mas não assinaladas) e
restos de alcatrão deixados para trás.
Esta
repavimentação foi feita por uma Câmara Municipal e por uma empresa obviamente
contrariadas. A atenção que dei ao assunto, em especial neste blogue com a
carta (que citei) como golpe de misericórdia, obrigou-os a agir.
Espero
que esta minha vitória pessoal possa ser inspiradora para outras pessoas
prejudicadas por câmaras municipais e empresas que preferem a incompetência à resolução
dos problemas das populações.