Estão já acessíveis a toda a gente os documentos da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), da Assembleia da República, relativos à reorganização das freguesias e a sua consulta confirma o que foi ficando bem visível ao longo de mais de um ano: a contestação idiota dos presidentes das juntas de freguesia e de todos os outros autarcas foi decisiva para que o resultado (pelo menos no que se refere a Caldas da Rainha) fosse tão mau como é.
Segundo a Lei 22/2012, de 30 de Maio, deveriam ter sido agregadas as freguesias de Nossa Senhora do Pópulo e Santo Onofre (as duas freguesias urbanas das Caldas Rainha) e a Tornada e quatro freguesias rurais que a Assembleia da República escolheria de acordo com o parecer da UTRAT.
Com os autarcas locais aos berros, a pensarem nos seus interesses e não nos interesses das populações, talvez tivesse sido essa a solução preferível: a cidade, relativamente pequena, passaria a ter uma única freguesia e ainda iria abranger a Tornada e as restantes 13 freguesias, todas elas classificáveis como rurais, teriam de ser reduzidas para 9.
Sem demagogia e com racionalidade, considerando o mapa do concelho e as opiniões das assembleias de freguesia, ter-se-ia decerto chegado a uma solução pacífica e razoável.
Não foi o que aconteceu e a proposta do presidente da Câmara Municipal, Fernando Costa, apareceu como única opção atirada à Assembleia Municipal.
Neste órgão, onde os presidentes das juntas têm assento, a discussão nunca foi além do "sim" ou do "não" à coisa, com enorme derramamento de lágrimas devido à "perda" das freguesias.
Depois, com o debate estupidamente transferido para as "contas de mercearia" de quantas freguesias se "perderiam", as assembleias de freguesia foram desprezadas e a proposta de Fernando Costa foi votada pela Assembleia Municipal de maneira estranhamente muito calma. Como se tivessem sido mais importantes eventuais conversas de bastidores do que o debate público.
Na sua votação de 11 de Outubro, a Assembleia Municipal decidiu-se, formalmente, pelas seguintes fusões: Coto e São Gregório com Nossa Senhora do Pópulo, Salir do Porto com Tornada e Serra do Bouro com Santo Onofre.
Como se pode ver pelo mapa, algumas destas freguesias são fundidas apesar de não terem qualquer tipo de contiguidade territorial.
É como unir duas propriedades por cima da propriedade de um vizinho que não quer ver o seu terreno fundido com os dos outros.
Esta situação não tem qualquer lógica mas o ofício da Assembleia Municipal para a UTRAT e o Parlamento, que inventaria tudo e um par de botas para defender a proposta de Fernando Costa a que deu o ámen, não se preocupa com o assunto e assume a tradicional posição do chico-esperto: se aquele menino fez, eu também posso fazer. Ou seja, como a Assembleia da República nunca se preocupou com a contiguidade territorial (por motivos que se desconhecem...), também não vamos ser nós a preocupar-nos.
Pelo lado da UTRAT, um grupo de 8 dos seus membros (que inclui 3 professores de Direito, além de engenheiros e economistas) também não se mostrou muito interessado no assunto e, no seu "parecer" de 5 páginas, assinou de cruz.
Portanto, para já, os caldenses ficaram fundidos e (como se costuma dizer) mal pagos.
Mas talvez tivessem ficado em melhor situação se as assembleias de freguesia tivessem sido ouvidas a tempo e horas e não, praticamente, já com o facto consumado.
Amanhã: o que disseram as assembleias de freguesia
Os documentos da UTRAT podem ser encontrados aqui. O "Parecer" é o documento dos membros da UTRAT. O anexo 1 tem o mapa das freguesias do concelho e o anexo 2 o documento enviado pela Assembleia Municipal para o Parlamento com as opiniões de 11 das 16 freguesias das Caldas da Rainha.
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