Qualquer empresa ou pessoa que seja sujeito passivo de IVA tem de entregar ao Estado o IVA que recebe dos seus clientes numa percentagem que acresce ao preço dos bens e/ou serviços que vende.
Se vendeu menos, tem menos IVA a entregar. Se vendeu mais tem mais IVA a entregar.
Além disso, pode deduzir no IVA que vai entregar o IVA que suportou nas despesas a que esteve obrigada para obter receitas na sua actividade. Tem é de saber, nas contas que faz das suas receitas, qual é o valor do IVA que aí está.
Este princípio aplica-se ao sector da restauração, quer cobre 13% ou 23% de IVA, como a todos os outros.
Um café ou um restaurante tem de entregar ao Estado o IVA que cobra, trimestralmente ou mensalmente, depois de aplicadas as deduções a que tem direito. E tem de saber qual é o valor de IVA que contém a receita que obtém, pelo menos trimestralmente ou mensalmente.
Em princípio, todas as empresas, ou empresários em nome individual, deste sector devem ter contabilidade organizada. E os papéis que emitem, facturas ou outros sem valor contabilístico (mas que devem ficar registados, não?), têm de indicar o valor de IVA relativo a cada venda. Quer se trate de um café ao balção ou de uma refeição à mesa.
O sector da restauração há-de ter, como todos, sofrido com a crise orçamental e com a restrição do consumo. Perdeu certamente clientes. Muitas casas, pelos mais variados motivos (mesmo subjectivos), não conseguiram sobreviver.
Mas todos os gerentes dos estabelecimentos do sector têm de saber (ou, pelo menos, sabê-lo-ão os técnicos oficiais de conta que lhes dão apoio) que o IVA é para ser entregue ao Estado, seja qual for o seu valor. Não é uma receita própria.
É por isso que cheira a demagogia, por mais trágicas que possam ser as situações individuais, o coro de lamentações do sector.
Uma coisa é a perda de clientes e de receita, outra é o aproveitamento do agravamento do IVA para campanhas que nem sequer abonam muito a favor da capacidade organizativa dos que se queixam.
Às televisões, no seu delírio diário em busca de más notícias, não ocorre fazer este tipo de perguntas aos que protestam.
Os políticos mais oportunistas e demagógicos aproveitam-nos para as suas campanhas políticas (como o BE ontem ou o PS há duas semanas e o PCP nos dias em que aceita que até pode apoiar os pequenos capitalistas do comércio).
E os comentadores, que sabem de tudo e de mais um par de botas, só se apercebem da realidade quando lhes convém. Quanto aos outros, que nunca tiveram de se organizar financeiramente em matéria de IVA, vão-se deixando enganar.
Mas quem conhece a realidade, e até por experiência própria, não consegue comover-se com a falsa questão que é o IVA da restauração.
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