"Caso" da Junta de Freguesia da Foz do Arelho com acusação de peculato e julgamento

O Ministério Público precisou de cinco anos para acusar. Terá sido difícil?

O presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Sousa, os antigos tesoureiros Luís Vila Verde, Jorge Rafael Constantino e José António Ferreira, e a ex-secretária Maria dos Anjos Sequeira, antiga funcionária desta junta de freguesia, foram acusados pelo Ministério Público pelo crime de peculato.

No habitual estilo da acusação pública, "com as suas condutas, os arguidos apropriaram-se de quantias pertencentes à Junta de Freguesia de Foz do Arelho em proveito próprio ou em proveito de terceiros”, 77.614,56 euros (Fernando Sousa), 6.748,17 euros (Luís Vila Verde), 6.768,65 euros (Jorge Rafael Constantino), 43.594,23 (Maria dos Anjos Sequeira) e 60.388,48 euros (José António Ferreira)".

O julgamento deverá começar em Leiria em 15 de Setembro e os principais pormenores estão descritos aqui.

A acusação saiu cinco anos depois de uma auditoria que concluiu pela saída irregular de cerca de 200 mil euros das contas da junta de freguesia. 

Referi-me ao assunto aqui, em 9 de Junho de 2017, com seis notas de que se justifica repetir agora quatro: 

1 - A gestão da Junta de Freguesia sai, obviamente, mal e, perante o que é apurado, é normal o envio de todos os elementos para o Ministério Público. Será natural que haja inquérito, arguidos, processo judicial e julgamento.

2 - As declarações do presidente da Junta da Freguesia, arguindo "desconhecimento" dos procedimentos formais, são infelizes e precipitadas. Não ajudam, em nada, a sua defesa. Apesar de tudo, tem o direito de se defender. Mas terá de se defender melhor.

(...)

5 - Houve muita coisa de positivo que foi feito na freguesia da Foz do Arelho ao longo dos últimos quatro anos. É pena que este caso ensombre tudo o que foi feito.

6 - É necessário não ter medo, e desde já, de fazer também uma auditoria à Associação para a Promoção e Desenvolvimento Turístico da Foz do Arelho, se é verdade que há ligações (ou suspeitas delas) com a gestão da Junta de Freguesia. De qualquer modo, a ser aberto inquérito pelo Ministério Público, será natural que também a queiram ver de perto. Podem é chegar tarde demais.

Respeitando o princípio, mal compreendido, de que ninguém pode ser considerado culpado de uma acusação judicial sem que transite em julgado a eventual sentença condenatória, fica aqui este registo.