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Em Junho e Julho do ano passado, o vereador Hugo Oliveira, por delegação de competências do presidente em exercício da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Tinta Ferreira, assinou dois contratos decorrentes de concursos públicos com a empresa Cimalha, Construções da Batalha, S.A., empresa com o alvará de obras públicas n.º 1527 e o NIPC 500777462.
1 038 040,17€ em Caldas da Rainha...
O primeiro contrato (012/2013) data de 18 de Junho de 2013 e refere-se à "Repavimentação de Vias na Zona Nascente/2013 (Santa Catarina, Carvalhal Benfeito e Salir de Matos)", tendo o valor de 404 804,93 euros. O prazo de execução terminaria, no máximo dos 270 dias previstos, em 31 de Março de 2014.
O segundo (015/2013) data de 24 de Julho de 2013 e refere-se à "Repavimentação de Vias na Zona Poente/2013 (Salir do Porto, Serra do Bouro, Tornada, Nadadouro e Foz do Arelho)", tendo o valor de 439 130,27 euros. O prazo de execução terminaria, no máximo dos 270 dias previstos, em 30 de Abril de 2014. Ou seja: hoje.
Pela Cimalha, empresa adjudicatária, assinaram António Augusto Silva Jordão e César Augusto Pereira da Silva Jordão, ambos de Leiria e administradores da empresa.
No total, com IVA, o valor que a Câmara Municipal de Caldas da Rainha se comprometeu a pagar foi de 1 038 040,17 euros.
As condições de pagamento estipulavam que a verba total seria paga por prestações mensais, com início sessenta (60) dias após a apresentação da primeira factura.
... mas as não se fazem por "dificuldades financeiras"...
As condições contratuais não foram cumpridas pela Cimalha, Construções da Batalha, pelo menos na Serra do Bouro.
O trabalho de repavimentação de uma rua com 1100 metros (onde foi iniciada uma obra de substituição de conduta de água com repavimentação... há treze meses) ficou por acabar e a repavimentação de uma rua próxima ficou por fazer.
Não sei se as restantes obrigações contratuais da Cimalha foram cumpridas. Mas, para o caso, é irrelevante porque, como bem sabem os dois dirigentes autárquicos com as suas formações em Direito, bastaria este incumprimento para tornar nulo o contrato 015/2013.
Numa explicação (a única fornecida oficialmente e por pressão de uma carta minha) dada pelo agora presidente da câmara Tinta Ferreira, em Janeiro deste ano, afirmava a câmara de Caldas da Rainha sobre estas obras e a Cimalha: "a empresa não tem desenvolvido trabalho ao ritmo previsto no contrato de empreitada, apresentando dificuldades financeiras, actualmente tão comuns neste sector de actividade".
... embora haja mais um ganho garantido de 643 119,82€ em Pombal
Isto, no entanto, não impediu a Cimalha (que já é recordista de ajustes directos) a ganhar, no mesmo de Janeiro, seis (6) contratos decorrentes de outros tantos ajustes directos com a Câmara Municipal de Pombal.
Estes seis ajustes directos têm um formato estranho. Foram feitos em apenas duas datas diferentes, separadas por dois dias e só no mesmo mês: os dias 6 e 8 de Janeiro de 2014.
No total, esta meia-dúzia de contratos garante à Cimalha a receita de 522 861, 61 euros. Ou, com IVA: 643 119,82 euros. Os pormenores encontram-se aqui.
Pode acontecer, perante isto, que a Cimalha tenha ido fazer obra para Pombal, ou que faça de conta que por aqui está tudo terminado.
Ou que a câmara de Caldas da Rainha nem saiba o que se passa, porque a fiscalização parece ser inexistente e, além do mais, a Serra do Bouro fica tão longe que a deslocação da cidade de Caldas da Rainha a esta zona exige avião, ou TGV ou mesmo um foguetão lunar.
A situação não é, evidentemente, transparente e a Câmara Municipal de Caldas da Rainha desconhece (é o mínimo que educadamente se deve dizer, por muito que possa haver outras leituras) o conceito e a prática da prestação de contas. Dessas contas e das outras.
A falta de transparência e de prestação de contas suscita normalmente dúvidas, desconfianças, suspeições.
E matéria para queixas e/ou denúncias que, não havendo esclarecimento (por motivos que se desconhecem), até podem ser fundamentadas.
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| Tinta Ferreira e Hugo Oliveira: tudo bem... |
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