Com um ano de atraso: as minhas dúvidas tinham razão de ser

 

Em cima: a carta que hoje recebi da Câmara Municipal de Caldas da Rainha;
em baixo: a construção ilegal.

Em 2 de Outubro de 2020 fiz quatro perguntas ao Departamento de Obras Particulares da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, invocando o n.º 4 do art.º 65.º da Constituição da Republica Portuguesa e o art.º 4.º da Lei n.º 43/90 de 10/08 na sua actual redacção e ainda os artigos 161.º a 165.º do Código do Procedimento Administrativo.

As perguntas foram estas:

1 - A construção em madeira que está a ser erguida no topo de um cabeço na Rua Maria Matos no Cabeço da Vela, Serra do Bouro, encontra-se licenciada? Não se vê o habitual aviso no local.

2 - Qual o fim a que se destina a citada construção, já que não existem ligações à rede de abastecimento de água e de esgotos e à rede eléctrica?

3 - Se a construção está licenciada, foi tida em consideração a sua proximidade relativamente à zona florestal da Serra do Bouro e a sua potencial exposição aumentada a risco de incêndio (tendo presente, por exemplo, o incêndio ocorrido em 17 de Outubro de 2017)?

4 - Foi tido em consideração o choque visual e estético que, representa relativamente ao enquadramento paisagístico da zona onde, salvo erro, nem sequer é permitido construir de raiz?

Não tive resposta.

E em Junho deste ano fiz o que já tinha feito uma vez (e que dera resultado): queixei-me à Provedoria de Justiça que a Câmara Municipal não me respondia. 

E hoje recebi, graças à minha queixa, a carta (que reproduzo). 

Nisto tudo, e para lá do acto em si (a construção era ilegal e foi embargada, a respectiva promotora foi objecto de contraordenação e não há nenhum processo de legalização em curso), há um elemento iniludível.

Fiz a participação no dia 2 de Outubro, a obra foi embargada em 19 de Outubro, quem tinha de ser notificado (promotora da construção e empresa construtora) foi notificado em 21 de Outubro. Eu, tendo feito feito o meu pedido de esclarecimento, devia ter sido informado mas .. não fui. 

Portanto, o que escrevi sobre este assunto(e que aqui pode ser lido, e sem nenhuma alteração) podia ter incluído, a seu tempo, a informação que só, praticamente, um ano depois me foi dada.

Há, nesta gente, uma cultura absolutamente perniciosa de impunidade e de desprezo para com os cidadãos que, convém não esquecer, são quem lhes paga os salários. Não percebem que têm de responder quando nós lhes fazemos uma pergunta. 

*

E, entretanto, há outra questão que se põe: e aquilo, o barracão, continua onde está? Estará a promotora à espera de nova oportunidade? Ou desinteressou-se? Talvez a madeira se vá desfazendo. Talvez a vegetação acabe por engoli-la. Ou que haja algum incêndio que a destrua?

É, para todos os efeitos, mais uma mancha infame numa paisagem que os poderes públicos sempre têm desprezado.