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quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Um barracão que será... uma casa clandestina?




A faixa de terreno em que esta construção assenta é exígua, sobretudo para uma estrutura que é quase, insolitamente, quadrada. 
À frente e atrás quase nem tem espaço, aos lados tem mais espaço. Também não existiam aqui quaisquer ruínas de uma casa anterior e este pormenor é, parece-me, importante, porque, pelo menos há algum tempo, não era possível construir de raiz nesta zona.
E esta zona é a Serra do Bouro, no concelho de Caldas da Rainha, a cerca de dez quilómetros da capital do concelho e com a costa atlântica ao alcance de minutos.
Há meses, depois de arrasadas a vegetação e as árvores existentes, foi construído um muro improvisado que poupa, felizmente, o que parece ser um caminho público. 
Depois começaram a pôr estruturas de madeira. 
Depois foram as paredes, em dois planos com uma placa que parece oleado entre eles, e o telhado, na horizontal com um cano verde a espreitar por um buraco, talvez para escoar a água da chuva.
Finalmente, a coisa ficou montada.



A coisa é, na aparência, um barracão. Um barraco, melhor dito. Um armazém. Ou uma casa disfarçada de barracão. O interior tem várias divisões, a parte que está encostada ao muro tem uma porta de entrada. A parte oposta tem uma varanda, que dá directamente para outra casa onde, se abrirem as janelas, exporão a sua vida íntima aos habitantes do barracão.
O barracão, estranhamente, não tem janelas para apanhar o sol da manhã ou o sol da tarde. Não é a primeira vez que vejo isto: os amantes destes caixotes não percebem, normalmente, de onde vem o sol. Ou, então, são os habilidosos que lhes vendem estes enjoos urbanísticos que nem querem saber.
Além disso, o contraste com a paisagem e as outras habitações próximas é chocante. A coisa parece saída dos bolsos de um qualquer pato-bravo chico-esperto que quer exibir a modernidade de uma casa de madeira que, no entanto, é de uma mediocridade estética verdadeiramente merdosa.





O barracão não é, apenas, estranho nesta perspectiva. É estranho em todo o seu processo de construção. E não é só a dúvida sobre a viabilidade da construção. 
É, ainda mais, a ausência do aviso camarário de que a obra se encontra licenciada. É a falta de ligação à rede eléctrica e à rede de água. É o modo apressado como a coisa foi feita. É, ainda, o violento contraste com a paisagem envolvente.
Não sei, naturalmente, qual a situação desta coisa. Mas há uma coisa que eu sei e que, possivelmente, ainda vigora: há municípios onde a burocracia urbanística e das obras particulares, a justificada e a 
injustificada, se contorna de uma maneira... e não, não é só essa em que o leitor estará a pensar. 
O truque é este: se os regulamentos impedem construções de tijolo, definitivas, o melhor é pôr no terreno construções que podem ser consideradas provisórias, em madeira, por exemplo. Assim, os serviços municipais já não podem opor-se e a inércia, o tempo que vai passando e um fiscal mais 
"amigo" acabam por criar uma espécie de deferimento tácito a que depois facilmente se juntam as ligações à rede de água e de electricidade.
Acredito que seja isto que está a acontecer.  E, pior ainda, que a Câmara Municipal de Caldas da Rainha deixe passar a coisa. Esteticamente, os seus valores são zero e legalmente... é impossível não pensar que vale tudo.




domingo, 6 de junho de 2021

Incompetência, incúria e desprezo pelos contribuintes na Serra do Bouro (15): impunidade absoluta




O barracão que figura nestas fotografias terá ficado concluído em finais de Setembro de 2020, decorrendo as suas obras durante alguns meses sem que alguma tivesse aparecido o tradicional "aviso" camarário sobre o "licenciamento" da coisa. Esta construção, numa zona que parece ser de paisagem protegida e onde parece que não se pode construir salvo se já existisse no local alguma casa, ou seus vestígios, decorreu sem qualquer ligação ao abastecimento de água e de electricidade.

Em 2 de Outubro de 2020 fiz quatro perguntas ao Departamento de Obras Particulares da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, invocando o n.º 4 do art.º 65.º da Constituição da Republica Portuguesa e o art.º 4.º da Lei n.º 43/90 de 10/08 na sua actual redacção e ainda os artigos 161.º a 165.º do Código do Procedimento Administrativo.

As perguntas foram estas:

1 - A construção em madeira que está a ser erguida no topo de um cabeço na Rua Maria Matos no Cabeço da Vela, Serra do Bouro, encontra-se licenciada? Não se vê o habitual aviso no local.
2 - Qual o fim a que se destina a citada construção, já que não existem ligações à rede de abastecimento de água e de esgotos e à rede eléctrica?
3 - Se a construção está licenciada, foi tida em consideração a sua proximidade relativamente à zona florestal da Serra do Bouro e a sua potencial exposição aumentada a risco de incêndio (tendo presente, por exemplo, o incêndio ocorrido em 17 de Outubro de 2017)?
4 - Foi tido em consideração o choque visual e estético que, representa relativamente ao enquadramento paisagístico da zona onde, salvo erro, nem sequer é permitido construir de raiz?

Não tive resposta.

É impossível, portanto, ter a certeza de que esta construção tenha respeitado a lei. Mas, como nunca lá vi o habitual aviso de licenciamento, e na ausência de resposta, só posso concluir que houve violação das normas legais. E o certo é que a construção lá continua, pelo que a Câmara Municipal nada fez.

Ou seja: a Câmara Municipal de Caldas da Rainha consentiu (apesar de alertada para o facto) na perpetração de um acto que só pode considerado criminoso, se é verdade que as normas legais foram violadas (e a mesma entidade não me disse que não foram).

O presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Tinta Ferreira, é licenciado em Direito. Esta provável violação da lei terá tido o seu beneplácito, com pleno conhecimento do que deve e não deve ser feito no respeito pelas normas emitidas pela entidade a que preside. 




O mesmo se poderá dizer do presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, Jorge Varela, que também é licenciado em Direito. Sendo (não pode deixar de o ser, pois não?!) conhecedor de tudo o que aqui se passa, e reiterando tantas vezes que só quer "embelezar" a região, estará, provavelmente, de acordo com o que se pode supor ser uma violação das normas estabelecidas.



Se a violação das normas legais existe, e note-se que nada me foi comunicado para pensar o contrário, estes dois homens são coniventes com a grosseira impunidade de que goza quem "criou" o dito barracão. E, tanto quanto se deve pensar, à margem da lei.


(A ausência de resposta da Câmara Municipal de Caldas da Rainha às minhas perguntas será objecto de queixa à Provedoria de Justiça. Veremos se tudo o resto não precisa de ir também para o Ministério Público. Já há um caso, como a seu tempo contarei.)


segunda-feira, 6 de setembro de 2021

Com um ano de atraso: as minhas dúvidas tinham razão de ser

 


Em cima: a carta que hoje recebi da Câmara Municipal de Caldas da Rainha;
em baixo: a construção ilegal.

Em 2 de Outubro de 2020 fiz quatro perguntas ao Departamento de Obras Particulares da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, invocando o n.º 4 do art.º 65.º da Constituição da Republica Portuguesa e o art.º 4.º da Lei n.º 43/90 de 10/08 na sua actual redacção e ainda os artigos 161.º a 165.º do Código do Procedimento Administrativo.

As perguntas foram estas:

1 - A construção em madeira que está a ser erguida no topo de um cabeço na Rua Maria Matos no Cabeço da Vela, Serra do Bouro, encontra-se licenciada? Não se vê o habitual aviso no local.
2 - Qual o fim a que se destina a citada construção, já que não existem ligações à rede de abastecimento de água e de esgotos e à rede eléctrica?
3 - Se a construção está licenciada, foi tida em consideração a sua proximidade relativamente à zona florestal da Serra do Bouro e a sua potencial exposição aumentada a risco de incêndio (tendo presente, por exemplo, o incêndio ocorrido em 17 de Outubro de 2017)?
4 - Foi tido em consideração o choque visual e estético que, representa relativamente ao enquadramento paisagístico da zona onde, salvo erro, nem sequer é permitido construir de raiz?

Não tive resposta.

E em Junho deste ano fiz o que já tinha feito uma vez (e que dera resultado): queixei-me à Provedoria de Justiça que a Câmara Municipal não me respondia. 

E hoje recebi, graças à minha queixa, a carta (que reproduzo). 

Nisto tudo, e para lá do acto em si (a construção era ilegal e foi embargada, a respectiva promotora foi objecto de contraordenação e não há nenhum processo de legalização em curso), há um elemento iniludível.

Fiz a participação no dia 2 de Outubro, a obra foi embargada em 19 de Outubro, quem tinha de ser notificado (promotora da construção e empresa construtora) foi notificado em 21 de Outubro. Eu, tendo feito feito o meu pedido de esclarecimento, devia ter sido informado mas .. não fui. 

Portanto, o que escrevi sobre este assunto(e que aqui pode ser lido, e sem nenhuma alteração) podia ter incluído, a seu tempo, a informação que só, praticamente, um ano depois me foi dada.

Há, nesta gente, uma cultura absolutamente perniciosa de impunidade e de desprezo para com os cidadãos que, convém não esquecer, são quem lhes paga os salários. Não percebem que têm de responder quando nós lhes fazemos uma pergunta. 


*

E, entretanto, há outra questão que se põe: e aquilo, o barracão, continua onde está? Estará a promotora à espera de nova oportunidade? Ou desinteressou-se? Talvez a madeira se vá desfazendo. Talvez a vegetação acabe por engoli-la. Ou que haja algum incêndio que a destrua?

É, para todos os efeitos, mais uma mancha infame numa paisagem que os poderes públicos sempre têm desprezado.