O conceito inicial do mecanismo do Orçamento Participativo municipal é indiscutivelmente bondoso: deixar uma parte do orçamento municipal para as iniciativas propostas de fora (a sociedade, em geral) para dentro (a Câmara Municipal) e esperar que apareçam as ideias. E elas aparecem, claro.
Em Caldas da Rainha há trinta propostas. Mas vinte delas referem-se a iniciativas da responsabilidade da Câmara Municipal e de outras entidades públicas.
Para uma câmara que esbanja milhões de euros em obras faraónicas inúteis e no mínimo mal geridas, e que parece não ter dinheiro para pintar as passagens de peões, o Orçamento Participativo é uma maneira de se "safar" e de tentar ficar bem vista, numa manobra de pura ilusão. E quem diz câmara, diz também juntas de freguesia, que devem achar o Orçamento Participativo um petisco para os brilharetes que gostam de fazer.
O "Jornal das Caldas" publicou a lista dos trinta projectos esta semana e a análise é interessante.
As pessoas que os propõem querem obras em ruas e estradas, espaços geográficos (urbanos e não urbanos), um muro numa rua, canalização pública, pavimentações, vias para bicicletas, sinalização vertical, estacionamento, parques de merendas e videovigilância, além da "requalificação" de vários outros locais (palavrão que serve para expressar tudo e nada).
No total, são mais de 300 mil euros que poderão ser gastos nestas obras. Há dois ou três casos em que não aparecem custos indicados. Há outro que tem um "custo estimado entre os 12 mil e os 20 mil euros.
A grande maioria destas iniciativas parece ser importante mas a questão essencial é esta: a responsabilidade pelo que é proposto é da Câmara Municipal e/ou das juntas de freguesia.
E é a essas entidades, abastecidas pelo Orçamento de Estado, pelos nossos impostos e pelas muitas receitas que vão amealhando (então o que pagamos pela água não dá para a "Remodelação de infraestruturas do Bairro da antiga Quinta dos Pinheiros"?!), que cabe assegurar as obras.
Dos trinta projectos, são os restantes dez os que parecem corresponder ao conceito do Orçamento Participativo: por exemplo, dois são voltados para o apoio profissional e pré-profissional aos jovens (no valor de quase 90 mil euros), um terceiro é uma iniciativa cultural de carácter fotográfico, outro é a instalação de uma estação meteorológica no topo da Câmara Municipal (utilíssima, decerto, para o presidente camarário perceber melhor os fenómenos pluviais...) e duas iniciativas de apoio aos animais abandonadas.
Estas duas propostas são as de maior relevo social, consistindo uma no controlo da proliferação das colónias de gatos errantes na cidade (cerca de 5000 euros) e a outra na construção de abrigos e de vedação do novo espaço de uma das associações de protecção de animais (Rede Leonardo), com o valor previsto de 6000 euros.
No aspecto social, também, são as únicas dignas de relevo e com carácter prático imediato. E deviam merecer o apoio dos cidadãos que, por sua vez, deviam exigir às entidades públicas que gastassem melhor o dinheiro dos impostos que os obrigam a pagar.
Há de ter sido esse, decerto, o conceito original do Orçamento Participativo.
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