Falta de chá e de esclarecimento

Manda a boa educação que se responda a quem pergunta. E isto é válido para a vida em sociedade como é válido para a política. Onde não é só uma questão de boa educação: é um dever. Um dever funcional. 

O político eleito deve responder ao eleitor, tenha ou não o eleitor votado nele. Porque, mesmo não votando no político eleito (com os votos dos outros), é o eleitor que o interroga, e com motivos para isso, que está a pagar-lhe o ordenado.

Em termos práticos, o ordenado do presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha é pago com a parte dos meus impostos que reverte directamente para este município. 

Portanto, se eu pergunto, o presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha deve responder-me.

Só que não respondeu, quando o interroguei, e optou por responder a um jornal. Com isso, pensou o quê? Que me calava? Não é só o chá que lhe falta.

"Jornal das Caldas", 20.01.2021

As perguntas que fiz, em e-mail dirigido ao presidente da Câmara Municipal e com conhecimento à presidência da Assembleia Municipal, ao "Jornal das Caldas", à "Gazeta das Caldas" e ao presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro (que respondeu, no que se refere à rotunda) em 11.01.2021, foram as seguintes:

1.       As obras de Repavimentação de Vias na Zona Poente / 2018 (Salir do Porto, Serra do Bouro, Tornada, Nadadouro e Foz do Arelho - Lote 2" atribuídas à empresa Cimalha - Construções da Batalha, SA (NIPC 500777462), com sede em Santo Antão (Batalha) pelo valor de 304 793.45€ + IVA foram iniciadas em Setembro de 2020, ou seja, 13 meses depois da data em que deviam ter sido concluídas. Estas obras estão paradas desde Novembro de 2020. Como as fotografias em anexo documentam, há situações perigosas para o trânsito de pessoas e veículos e numa rua já há plantas a crescerem pelo alcatrão, o que revela a sua pouca espessura. Quando é que estas obras são concluídas?

2.       A empresa Cimalha - Construções da Batalha, SA vai receber, ou já recebeu, o pagamento por inteiro, apesar do desrespeito pelo contrato acordado com a Câmara Municipal de Caldas da Rainha?

3.       A empresa Cimalha - Construções da Batalha, SA foi de novo contratada pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha, já depois de abandonadas estas obras, para a obra de alargamento da Avenida João Fragoso por 219 058.15€ + IVA. Quais foram os critérios considerados para a contratação?

4.       Quando é que são reparadas as bermas destruídas da Rua da Escola, cujo pavimento foi também posto pela mesma empresa?

5.       A rotunda existente no cruzamento da Rua da Alviela com a Estrada Municipal n.º 566 (e visível também nestas fotografias) está concluída e é uma obra de arte específica ou ficou também por concluir?

As respostas, como se pode ver no link da notícia aqui são fraquitas. Por exemplo: 

1. O fim das obras passou para 31 de Janeiro. Mas o certo é que elas deviam estar terminadas em Agosto de 2019. Sobre isto, a resposta é zero. E, mesmo não considerando o mau tempo dos últimos dias, não é crível que tudo o que ainda falta fazer fique concluído. Só se aceitar o baixo nível dos acabamentos. 

2. O que pesou para nova empreitada da desastrada empresa (na Avenida João Fragoso) foi o preço baixo da proposta da Cimalha apresentada ao concurso público "por se considerar ser o [critério] mais objetivo e transparente". Portanto, a qualidade, a capacidade de cumprimento de prazos  e outros elementos fundamentais não interessam. 

3. Quanto aos locais onde a vegetação já rompe a estrada, "o aparecimento de vegetação, especialmente junto das bermas, em pavimentos betuminosos recentes de uma só camada é um fenómeno relativamente frequente e por regra não preocupante [porque] o trânsito a que a via irá ficar submetida encarregar-se-á de impedir a vegetação de crescer”. A resposta é de quem não conhece, não quer conhecer... e não quer esclarecer nem esclarecer-se. O que está em causa são já 9 (nove) pontos de ruptura em 500 metros de rua, onde o (pouquíssimo) trânsito que nela passa é o que já passava não chega para "impedir a vegetação de crescer". Como veremos.

E, finalmente, fica sem resposta, como estranho tabu, a pergunta sobre as bermas da Rua da Escola. O pavimento cedeu há 7 (sete) anos. Devia ser motivo de vergonha e de revolta. Mas a Câmara Municipal de Caldas da Rainha aceita como normal que isto aconteça e continua a premiar a empresa que deixou a via chegar a este estado. 

Rua da Escola: há sete anos neste estado

Gosta disto, senhor presidente?!