Foi há dois que escrevi pela primeira vez sobre o mecanismo do Orçamento Participativo neste concelho (Caldas da Rainha), regressando depois ao tema para classificar este dispositivo financeiro como "uma treta, um embuste e uma fralda" (todos os pormenores aqui).
A explicação é simples, e facilmente comprovável: os projectos que maiores possibilidades têm de ganhar o apoio do Orçamento Participativo têm sempre o mesmo padrão: (a) estão restritos a uma área geográfica (como quase todos estão) e não interessam aos habitantes de outras áreas; (b) são projectos que cabem perfeitamente nas atribuições e competências da Câmara Municipal e/ou das juntas de freguesia; (c) são excluídos projectos de âmbito social e/ou cultural mais vasto que não cabem, automaticamente, no âmbito das competências autárquicas.
É nesta perspectiva que o Orçamento Participativo não serve o conjunto dos cidadãos do concelho, cria a ilusão de que serve e de que vale a pena tentar alguma coisa e serve para os órgãos concelhios terem qualquer obra que não lhes saia directamente do orçamento.
Os resultados e os projectos deste ano confirmam-no: uma reformulação de uma praça da capital do concelho (o projecto que vai por diante), melhoramento num parque infantil, um miradouro, plantação de árvores e arbustos e passadeiras de peões, por exemplo.
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Hugo Oliveira, vice-presidente da câmara, na contagem dos votos do Orçamento Participativo:
nem a Câmara Municipal parece interessar-se (© "Gazeta das Caldas")
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"Votação influenciada
por uma clientela fiel"
O MVC (talvez na sua estratégia de relançamento para as eleições do próximo ano) quis intervir, há meses, no processo do Orçamento Participativo e até se ofereceu para ensinar a fazer projectos. A bondosa intenção não passou disso e, agora, pela voz da sua presidente, o MVC descobriu os pecados do Orçamento Participativo.
Ouçamo-la: "Quando o Orçamento Participativo é capturado pelo poder, como um meio de concretizar 'projectos', que embora há muito planeados pelos executivos, teriam muito mais aceitação e impacto se fossem fruto de uma proposta do Orçamento Participativo. Esses projectos muitas vezes estruturantes, ou de grande visibilidade mediática, que deveriam ser considerados como opções orçamentais do município, são propostos então, a pedido ou por sugestão, por pessoas ligadas de alguma maneira aos executivos, simulando uma abertura à participação dos cidadãos, que acabam por se sentir usados e desmotivados para participações futuras, criando-se assim o efeito perverso do Orçamento Participativo. Esta situação ainda é mais impactante, quando a votação, pouco prática e pouco transparente, é influenciada, pelos mesmos do costume, uma clientela fiel, que vota no que lhes mandam, não conhecendo sequer o conteúdo dos projectos, nem o seu benefício em prol do bem comum."
Maria Teresa Serrenho tem razão em parte do que diz mas, no que se refere às suspeitas que levanta ("pouco transparente", "clientela"...), ficar-lhe-ia bem fundamentá-las. A bem da transparência, claro.
De qualquer modo, esta intervenção é importante. Pode ser que suscite outras intervenções, de preferência um pouco mais claras e mais incisivas. Eu, pela minha parte, já me pronunciei há dois anos.
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| E que tal um Orçamento Participativo para poupar a Junta de Freguesia a estas maçadas? |
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