A jogada manhosa de Vítor Marques (3)

O presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Vítor Marques, anda há anos, mesmo com manifestações de rua pedantes, a exigir que um novo hospital público para o Oeste fique em exclusivo em Caldas da Rainha.

Agora contratou um parecer baratinho, pondo ele próprio Torres Vedras e Peniche como alternativas a Caldas da Rainha. Não é sério da parte dele. E se o parecer, a ser feito com seriedade, rejeitar a hipótese de Caldas da Rainha, o presidente da câmara deve demitir-se. Porque será uma derrota política pesada para um homem empresarialmente ambicioso e politicamente apenas habilidoso se este parecer não "oferecer" o hospital a Caldas da Rainha.

Em 22 de Outubro de 2024, o presidente da Câmara Municipal encabeçou uma manifestação teatral pela capital do concelho a exigir que o novo hospital ficasse em Caldas da Rainha. Mais de um ano e meio depois, quer que um estudo pago com o dinheiro público
"comprove" a sua "convicção"

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46 740 euros. Para albardar o burro à vontade do dono?

O estudo anunciado pelo presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha foi pedido a uma empresa chamada CEDRU (Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, com sede em Lisboa) que tem como clientes, maioritariamente, entidades públicas.

Pelo seu site ficamos a saber que tem como fundador e presidente o geógrafo Jorge Gaspar (que conheci na Faculdade de Letras de Lisboa), doutorado em Geografia Humana, e que dispõe de uma pequena equipa-base de especialistas e de diversos consultores.

 

O CEDRU: a invocação de "os sábios", anónimos, e os cabeças-de-cartaz

Não se sabe se, para o parecer, houve algum tipo de concurso público ou de consulta ao mercado, mas a escolha parece ter sido a única e por ajuste directo. E conhece-se o valor: 38 mil euros mais IVA. Ou seja, 46 740 euros. Dinheiro que é público, nosso, claro.

Os termos de referência da encomenda do parecer não são conhecidos. Sabemos o que disse quem decidiu usar o dinheiro público (sem dizer por que motivo parecia aceitar agora outras hipóteses e sem que ninguém lhe perguntasse): “Não encomendámos um resultado, encomendámos um estudo. Queremos um estudo honesto, rigoroso e independente, que forneça informação credível para apoiar a decisão (…) Temos a convicção, pelo trabalho que temos desenvolvido e pelo conhecimento que temos desta matéria, de que não haverá melhor localização do que as Caldas da Rainha. Mas queremos que seja o estudo a comprová-lo (…) Não estamos a olhar apenas para o nosso umbigo. Estamos a pensar em todo o Oeste e na solução que melhor serve as populações, quem cá vive e quem nos visita.”

Atenção a estas palavras: “Temos a convicção (…) de que não haverá melhor localização do que as Caldas da Rainha. Mas queremos que seja o estudo a comprová-lo.”

Ou seja: a CEDRU bem pode estudar o assunto, mas tem de comprovar a “convicção” dele. Com um parecer, portanto.

Suponho que ainda se manterá uma prática jurídica que, pelo há alguns anos, era habitual: num processo de julgamento, o arguido que tivesse os meios materiais e/ou o empenho para conseguir uma sentença que julgasse justa pedia um ou mais pareceres jurídicos que pudessem, de uma forma ou de outra, influenciar a opinião dos juízes.

Era essencial, para esse efeito, que o parecer fosse assinado por um especialista que, de preferência, fosse professor de uma Faculdade de Direito (Lisboa ou Coimbra, pelo menos) e tivesse obra teórica publicada. Um parecer seria tanto mais caro quanto maior fosse a preponderância do seu autor, podendo ir até aos milhares de euros. Um parecer ideal analisaria o caso, invocaria jurisprudência aplicável e pronunciar-se pela inocência, total ou parcial, do arguido. Nem todos os juízes se sentiriam à vontade para emitir uma opinião condenatória oposta a um parecer desses. O anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi, por exemplo, autor de vários pareceres dessa natureza.

Em termos práticos, supondo-se que pudesse haver quem se recusasse a fazer um parecer por acreditar na culpa do arguido, o parecer seria, naturalmente, sempre favorável a quem o pagava, numa aplicação liberal do ditado popular "Albarda-se o burro à vontade do dono".

Não deixa de ser interessante verificar como o presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Vítor Marques, decidiu enveredar pelo mesmo caminho. Não o do arguido sujeito a julgamento neste caso, bem entendido, mas o de alguém que, com a vantagem de dispor de dinheiro alheio, quer um parecer que vá ao encontro do seu objectivo político, da sua “convicção”.

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Caldas da Rainha (cerca de 51 mil habitantes), Torres Vedras (88 mil) e Peniche (26 mil), portanto. Nestes concelhos já existem estruturas hospitalares e os outros concelhos não contam.

De cima para baixo: os hospitais de Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras

O CEDRU tem pouco mais de dois meses para se pronunciar. Os seus especialistas deverão consultar documentos, fazer pesquisa aprofundadas sobre as populações dos três concelhos (e da Região Oeste), avaliar toda a situação urbana e extra-urbana, talvez ir aos sítios, percorrer as estradas existentes… e escrever o parecer. É um prazo estranhamente curto.

Mas vamos pensar que, em dois meses ou mais, chegam realmente a uma conclusão sólida. O problema está no que vai acontecer a seguir e no que vai fazer o presidente da Câmara Municipal.

À luz do que foi pedido pelo cliente caldense do CEDRU, só pode haver duas conclusões:

1 – O CEDRU indica Caldas da Rainha

É a decisão que satisfaz a “convicção” do “dono da obra”. O presidente da Câmara Municipal cantará vitória. 

Mas o CEDRU não se libertará da suspeita de que fez um parecer para satisfazer o cliente. Ou, como se dizia, albarda o burro à vontade do dono. Vítor Marques ganha, o CEDRU perde em credibilidade. E mostrará a clientes actuais e futuros que os seus estudos serão sempre favoráveis a quem os paga.

2 – O CEDRU indica Peniche ou Torres Vedras

O CEDRU afirmará, deste modo, a sua independência. Mostrar-se-á mais credível por não ir ao encontro da “convicção” do cliente. 

E Vítor Marques perde em termos políticos (perdendo, duplamente, os munícipes de Caldas da Rainha os 46 740 euros). E, perdendo, se for honesto, só lhe resta uma saída: demitir-se. Sem mais conversas. Porque apostou tudo numa conclusão que, a ser esta, contraria aquilo que, publicamente e politicamente, afirmara como essencial.

[É claro que, aqui chegados, até é razoável especular que Vítor Marques pode, por motivos que se desconhecem, ter chegado à conclusão de que quer sair da Câmara Municipal. Mas guardemos este tema para outra ocasião.]

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Fernando Costa, presidente da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, do PSD, e Hugo Oliveira, dirigente e deputado do PSD e principal adversário de Vítor Marques, colaram-se a esta jogada de Vítor Marques, elogiando-a. Deviam ter ficado calados.

(Imagens de fontes abertas de acesso público.)