O fim da democracia no berço da moderna democracia

Frontispício da lista dos livros proibidos em Portugal, publicado em 1581,
e exemplo de um corte da censura do Estado português em 1970 num texto jornalístico: vai ser pior

Bem podemos encantar-nos com devaneios masturbatórios, a pensar nas virtudes excelsas da União Europeia. Ou a acreditar que estão vivos e de boa saúde os preceitos que a Europa herdou da Revolução Francesa e do Iluminismo, e que inspiraram o modelo da democracia parlamentar e as correntes de pensamento político mais liberais que estiveram na origem da independência dos Estados Unidos e do europeísmo russo.

A União Europeia, e é pena que a imprensa e os políticos capazes de raciocinarem o ocultem, transformou-se numa versão trágica de tudo aquilo que caracteriza os regimes políticos mais autoritários, concentrando decisões judiciais pró-fascistas nas suas cúpulas e deixando os mecanismos repressivos mais directos para os Estados-membros.

Censura à imprensa? Bem, a imprensa já a faz, internamente. Censura cultural? Não faltam instituições privadas e públicas e animadores culturais, mesmo cultos e inteligentes, a fazerem-na. Proibição de acesso aos meios de informação externos ao dogma oficial? Já está. Represálias contra os inconformistas? Já existem, sem sequer precisarem do mecanismo dos tribunais de excepção (como em Portugal, no caso dos tribunais plenários a que a PIDE/DGS levava as suas vítimas).       

A inspiração é óbvia: a Inquisição. Que, aliás, se limitou a aplicar todas as expressões de violência decorrentes das perversões humanas (nunca mudaram...) aos seus objectivos de política religiosa. O herege, informista, era atirado a um rio com pedras presas ao corpo e seria prova de inocência, aos olhos de Deus, se conseguisse flutuar, sendo prova de culpa o seu afogamento. 

As lideranças da União Europeia, por motivos que hão de ser mais materiais e racionais do que simples expressões espirituais de pânico ou de fúria perante um vizinho poderoso (a Rússia), estão a enveredar por esse caminho.

Não se vê, na cena política portuguesa, quem se oponha ao desvario e as vozes que se erguem contra ele ainda são isoladas. Custa a perceber a muitos, que se dizem democratas, que ainda vamos ficar pior do que estivemos no Estado Novo. E de que no horizonte está o fim da democracia no que tem sido sempre considerado o berço da moderna democracia.

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Sobre este tema, é obrigatório reter o que diz o major-general Carlos Branco num artigo intitulado "O crescente autoritarismo de Bruxelas", publicado no "Jornal Económico" e que pode ser lido na íntegra aqui:

Com o alegado propósito de proteger os cidadãos, na verdade a Comissão pretende exercer controlo político sobre espaços onde a sua narrativa oficial é contestada e se encontra desacreditada, numa intromissão inaceitável.

Quem não subscrever a narrativa belicista da Comissão sobre o que se passa no conflito na Ucrânia, corre o sério risco de passar a ser acusado de espalhar “desinformação” ficando, como tal, sujeito a sanções.

A Lei dos Serviços Digitais permite sancionar indivíduos apenas porque pensam diferente. Seria difícil não considerar esta Lei um inaceitável instrumento de censura. As designadas “ameaças híbridas” passaram a ser o pretexto para punir quem ousar contestar a versão oficial da Comissão, conferindo-lhe poderes para congelar os bens dos “prevaricadores” e proibir a sua circulação no espaço da União, sem lhes garantir o direito de defesa ou a oportunidade de contestar as acusações.

As sanções já tomadas não resultaram de um processo judicial, ou de um veredicto de qualquer tribunal da UE ou outro internacional. Os cidadãos atingidos não tiveram o direito a serem ouvidos, sendo impostas sem juiz, sem julgamento, sem supervisão e sem transparência.

As sanções disfarçadas de “medidas de política externa” não resultaram de uma decisão judicial. São decisões políticas, administrativas e extrajudiciais, ao abrigo da Política Comum de Segurança e Defesa da UE, sem que tenha ocorrido a violação de qualquer lei, seguindo o princípio arbitrário de “pensas (diferente), logo violas”.

O debate político só é válido se subscrever as posições oficiais. A hipocrisia destas medidas é assustadora. Se, por um lado, a União premeia jornalistas presos noutras paragens pela dissidência, por outro, “intimida” os seus próprios cidadãos pela “opinião que expressam”. Mesmo quando se limitam a citar fontes ocidentais ou ucranianas, correm o risco de serem rotulados propagandistas estrangeiros.

A Comissão Europeia planeia levar por diante a monitorização geral e indiscriminada de chats, emails e Messenger; propôs obrigar os prestadores de serviços a pesquisar automaticamente todas as conversas privadas, mensagens e e-mails em busca de conteúdos suspeitos.

A censura de Bruxelas vem-se manifestando de muitas outras formas. Por exemplo, proibindo a transmissão de meios de comunicação social russos, como a RT e Sputnik, até à censura de redes sociais e veículos de notícias. A sua intervenção vai ao ponto de ingerir-se e reverter resultados de referendos e de eleições em que os povos exprimiram a rejeição das suas tentações autoritárias. Temos presente o que aconteceu nas eleições na Moldávia, na Bulgária, na Roménia, na Geórgia ou na Polónia, ou as tentativas de ilegalizar partidos e movimentos políticos, assim como de afastar candidatos a cargos presidenciais.

Apesar da imensa evidência disponível, passou a ser crime expor a corrupção do governo de Zelensky. Sobre a matéria, a UE mantém-se em silêncio e não sanciona funcionários ucranianos que desviam dinheiro dos nossos impostos; não reprova o brutal recrutamento de homens ucranianos levados à força para a guerra; não condena as operações de falsa bandeira da Ucrânia, como foi o recente ataque à Roménia com drones marítimos, que correu mal a Kiev. A ser bem-sucedida poderia ter tido resultados imprevisíveis. Os exemplos são infindáveis.

Este modo de atuação já começou a alastrar aos Estados-membros. (...)

É isto que os democratas querem?

(Imagens de fontes abertas de acesso público.)