Incompetência, incúria e desprezo pelos contribuintes na Serra do Bouro (21): o eterno mistério do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica

 

Álvaro Baltasar Jerónimo, representante dos promotores do empreendimento turístico da Estrada Atlântica, atrás do ainda presidente Jorge Varela na lista para as eleições autárquicas de 2017

Há dez anos, em Março de 2011, a Assembleia Municipal de Caldas da Rainha alterou o Plano Director Municipal e criou o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica, permitindo a construção de um empreendimento turístico gigantesco numa zona antes não urbanizável de paisagem protegida, que abrangia as freguesias da Serra do Bouro e da Foz do Arelho.

O empreendimento turístico era promovido por duas empresas enigmáticas (a New World Investments e a Claremont Costa de Prata Developments Lda.), que nunca se apresentaram a público e que tinham como seu representante o advogado Álvaro Baltasar Jerónimo, então, e em acumulação, presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro.

As obras iam começar em 2013 e prolongar-se-iam até 2041, ocupando 275 hectares de terreno numa zona privilegiada, com um investimento de 300 milhões de euros. Nunca as obras foram iniciadas.

Em Março de 2014, a New World Investments reapareceu, a pedir ao presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha a aprovação de uma minuta de carta de conforto, "tendo em vista tornar mais célere junto da instituição bancária Investec Bank London, o desenvolvimento do processo denominado Golf & SPA a expandir na Foz do Arelho". A câmara, "atendendo a que se trata de um investimento de maior interesse para o concelho, deliberou aprovar os termos constantes na minuta de carta de conforto".

 

A New World Investments, nascida na África do Sul, tal como o banco Investec, é representada em Portugal pela New World Investments (Portugal) – Sociedade de Administração de Imóveis, uma sociedade anónima constituída em Caldas da Rainha com o capital social de 208 mil euros (98 por cento do capital da empresa é da New World Investments sul-africana) e sede no número 16, r/c esquerdo, da Rua Engenheiro Duarte Pacheco em Caldas da Rainha, endereço que é o do escritório do advogado Álvaro Baltazar Jerónimo.

Dez anos depois, o silêncio sobre o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica mantém-se. Ninguém, dos partidos que na Assembleia Municipal deram o seu aval à alteração das regras para benefício particular (PSD, PD, CDS, PCP e BE), fala no assunto.

Álvaro Baltasar Jerónimo continua a ter uma presença de peso em tudo o que se refere à Serra do Bouro, transformando-se numa espécie de presidente de junta-sombra, primeiro do ainda presidente Jorge Varela e, agora, de novo, da candidata à sucessão de Jorge Varela, Sónia Casimiro.

O mistério continua. Tal como as dúvidas, mais do que legítimas, sobre o dinheiro que circulou para facilitar a decisão e sobre se ele serviu para comprar, ainda, o silêncio dos políticos locais. E talvez dos dois semanários de Caldas da Rainha (se não é verdade que são de memória curta).