A empresa Cimalha - Construções da Batalha, SA (NIPC 500777462), com sede em Santo Antão (Batalha), não deixou boa impressão nas suas prestações como empresa de construção na freguesia caldense de Serra do Bouro, por onde andou em 2014, com o próprio presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha a reconhecer os atrasos nas obras que tinham sido adjudicadas a esta empresa.
Ocupei-me aqui pormenorizadamente do assunto, há seis anos, até por ter testemunhado directamente as inacreditáveis trapalhadas que a Cimalha foi semeando nesta região (os pormenores, e são muitos, podem ser consultados aqui).
Os vestígios da sua intervenção ainda hoje se podem ver. Seis anos depois, a pavimentação de uma rua encontra-se com gretas que a própria Câmara Municipal assinalou, desconhecendo-se de alguma vez pediu explicações à Cimalha. É a Rua da Escola, que continua neste lindo estado há... sete meses, desde Fevereiro deste ano.
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| A Câmara Municipal de Caldas da Rainha parece aprovar este tipo de trabalho |
Eu não voltaria a contratar uma empresa com um currículo destes para fazer obras em minha casa. E, por menos, já "despedi" prestadores de serviços. A Câmara Municipal de Caldas da Rainha (bem como a Câmara Municipal de Leiria) e o seu presidente já não parecem ter este tipo de escrúpulo e está fora de dúvida que a Cimalha é, nitidamente, uma das empresas preferidas do presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha.
Aliás, e apesar das dificuldades financeiras que o presidente camarário invocou para a pouca eficiência do trabalho da Cimalha, esta empresa já ganhou até hoje a linda soma de 17.059.618,91 € pelas obras que as câmaras lhe têm atribuído. O valor consta do portal BASE (contratos públicos), bem como as restantes informações.
E uma dessas obras, que lhe foi atribuída por contrato assinado em 28 de Outubro de 2019 com o prazo de execução de 300 dias, é a da "Repavimentação de Vias na Zona Poente / 2018 (Salir do Porto, Serra do Bouro, Tornada, Nadadouro e Foz do Arelho - Lote 2" com esta justificação: "A intervenção incide em regra sobre vias (estradas e arruamentos) com pavimentos betuminosos envelhecidos que já excederam o tempo normal de vida útil e por isso facilmente se desagregam e formam irregularidades prejudiciais ao adequado desempenho, especialmente em tempo chuvoso e frio" no valor de 304 793.45€ . A atribuição da obra foi feita por concurso público e houve mais dez empresas concorrentes.
Curiosamente, uma dessas empresas, com a designação Civibérica - Obras Civis, SA, já tinha assinado um contrato com a Câmara Municipal de Caldas da Rainha em 11 de Outubro de 2019 para a "Repavimentação de Vias na Zona Poente / 2018 (Salir do Porto, Serra do Bouro, Tornada, Nadadouro e Foz do Arelho - Lote 1", com a mesma justificação, mas com um valor mais baixo: 181 054.56€. A atribuição da obra foi feita por concurso público e houve mais dez empresas concorrentes, sendo uma delas a Cimalha.
As empreitadas tinham um prazo de execução de 300 dias. Ou seja, teriam as duas de estar terminadas até Agosto deste ano. No caso da Cimalha, as obras só começaram mais de um mês depois de terminado o prazo. Não é invulgar, porque as obras públicas em Caldas da Rainha raramente cumprem prazos... se e é que os cumprem. Mas, como se vê, o atraso é gritante. No contrato entre a Câmara Municipal de Caldas da Rainha e a Cimalha estipulam-se pagamentos mensais à empresa. Mas o que decorre do incumprimento do prazo é omisso. Até parece uma posição de favor...
O certo é que, desde Outubro do ano passado, a Cimalha já conseguiu arrecadar seis contratos de empreitadas em Leiria (quatro), na Nazaré e em Alcobaça, entre 27 de Novembro de 2019 e 28 de Julho de 2020 no valor global de 1 199 250.75€. Deu para perceber, há seis anos, que a empresa interrompia o que estava a fazer num sítio para ir fazer mais qualquer coisa noutro. Acredito que seja o caso, também aqui, e que nenhuma destas obras esteja a correr, ou tenha corrido, nos prazos previstos.
Para já, o que a Cimalha anda a fazer é a pavimentação de uma rua que era uma estrada de terra batida, tendo alargado a via. À moda de cá: há todo o espaço para as viaturas automóveis, e mesmo um convite a que andem depressa, mas não há bermas para as pessoas andarem a pé. Compreende-se pelo que vai na mentalidade (tacanha) de quem toma as decisões: a Serra do Bouro é território desconhecido, não sabem se aqui mora gente, não lhes cabe no cérebro, que em teoria devem ter, que há pessoas (residentes e turistas) a passear a pé, sozinhas ou com outras pessoas e com os seus cães.
Outra obra que foi começada e que não parece ter sido concluída é uma rotunda num cruzamento onde os acidentes eram mais frequentes do que agora são. A rotunda custará 30 mil euros, segundo informação idêntica publicada pelos dois jornais locais, que também anunciam ser a obra feita a mando da União de Freguesias que absorveu a Serra do Bouro.
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| A obra está inacabada ou é mesmo assim? |
É mais um pormenor a suscitar dúvidas: se esta rotunda está incluída no contrato de "repavimentação" assinado pela câmara com a Cimalha (os tais 304 793.50€), é a Câmara Municipal que paga e não se percebe por que motivo é que a União de Freguesias reivindica a propriedade da obra.
Se é mesmo a União de Freguesias a pagar os 30 mil euros, houve outro(s) contrato(s) com a Cimalha e com eventual ajuste directo?
Todas as suspeitas e dúvidas são possíveis.
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