O SEPNA (Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR) tem uma boa imagem, não passa multas agressivamente, tem um papel visto como positivo e é muitas vezes encarado como sendo o órgão policial capaz de, pela punição e nos termos da lei, evitar os maus tratos aos animais de companhia. Mas, na melhor das hipóteses, não terá mãos a medir no que lhe é pedido. E tê-las-á atadas pela impossibilidade de responder em tempo útil.
Neste caso concreto, a que eu aqui me referi, o que existe, e tem existido várias vezes, é o abandono de um cão (que não tem direito a entrar em casa) na propriedade, sem comida nem água, e por vários dias.
A queixa que fiz, em 11 de Novembro, deu origem a esta comunicação, hoje recebida.
Sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Exmo. Major-General, Comandante Operacional, de informar que após a
situação comunicada por Vª. Ex.ª em 11 de novembro de 2018, cuja denúncia ficou registada com o n.º 74297/2018, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, através do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Caldas da Rainha,
deslocou-se ao local visado em dias e horários diferenciados, verificando a presença de um canídeo sem sinais aparentes de maus tratos, apurando-se que o seu proprietário é portador de toda a documentação inerente à posse do animal em causa, não tendo sido
detetada nenhuma irregularidade.
O SEPNA (que não funciona ao fim-de-semana) não
verificou, no local e em tempo útil, que havia este tipo de abandono. Ou se o
fez, não se notou. É evidente que, depois, não podia fazer mais do que fez. E
se o pobre do cão não é vítima de nenhuma "irregularidade"
burocrática, o certo é que é vítima de negligência que só poderá ser verificada
no momento em que ocorre.
Na
semana passada, o SEPNA esteve aqui e os seus dois elementos estiveram a falar
com o proprietário (?) do cão.
Depois
vieram ter comigo e demoraram-se mais a verificar os documentos dos meus cães
do que o tempo que passaram com o tal vizinho. Disseram que andavam numa missão
de fiscalização. Se a fiscalização existiu, nada se notou relativamente aos
vários "casos" que são fáceis de ver aqui nesta zona.
Por muito "fofinho" que o SEPNA seja, não passa
disto.
Quem não contacta com esta triste realidade e acredita no
Pai Natal não percebe, por exemplo, a utilidade de uma organização como o IRA. E o abismo que separa as
boas intenções legislativas da prática administrativa mais do que justifica a
acção popular. E a ira popular.
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