A falência do SEPNA/GNR

Em 25 de Março de 2019 comuniquei ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA) a situação de dois cães que, muito obviamente, não estavam a ser bem tratados. 

A resposta do SEPNA chegou-me no dia 8 de Janeiro de 2020, com um "lamento": o SEPNA  "através do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Caldas da Rainha, deslocou-se ao local visado em dias e horários diferenciados e após diversas diligências foi possível verificar a presença de um canídeo sem sinais aparentes de maus-tratos, apurando-se que o seu titular é portador de toda a  documentação inerente à posse do animal em causa, não tendo sido verificada qualquer infração" e "lamentavelmente, por motivos técnicos, apenas agora nos foi possível comunicar o resultado das nossas diligências, motivo pelo qual apresentamos as nossas desculpas".

No "boneco", os carrões ficam sempre bem. O pior é o resto.

Por várias vezes, ao longo do ano passado, contactei o SEPNA a perguntar se já havia resposta à minha denúncia. Recomendaram-me que esperasse. Digamos que os "motivos técnicos" não são grande desculpa.

Nos 10 (dez) meses que passaram desde a minha comunicação, um dos cães desapareceu e já o vi a ser passeado (estava amarrado…) pela mãe do proprietário, que mora noutra casa a cerca de cinco quilómetros. 

O proprietário, emigrante, deixara o cão ao cuidado do sogro que o amarrara e depois escondera num vão… porque o cão fugia. 

Na mesma casa, onde habitualmente já não mora ninguém, está sozinho outro cão, de tamanho pequeno e já muito velho, exposto a todas as intempéries. Pode não ser adequado falar em "maus tratos" (para citar a GNR), mas mete-se pelos olhos dentro que estes cães não eram, e o que ficou continua a não ser, bem tratados.

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Na zona rural onde moro, basta uma volta a pé de pouco mais de meia hora para identificar diversas situações miseráveis onde hã cães presos, com correntes ou em gaiolas. Quem assim os mantém, e não é só gente iletrada, nem sequer tem vergonha em deixar os seus actos cruéis bem à vista. Outros escondem-nos.
Todos esses cães, e todos os outros que é fácil encontrar num raio mais alargado, podem ter "chip" (no que não acredito), vacinas em dia (muito menos) ou visitas regulares ao veterinário (a mesma coisa). Podem não ser vítimas de "maus tratos", mas não são bem tratados.
O que é que se pode fazer para combater estas situações e esta gente? Chamar a autoridade com jurisdição nesta zona que é a GNR e, no seu seio, o SEPNA?
E para quê? O SEPNA, se aparecer, vai, meses depois, verificar os "sinais aparentes", pedir a documentação e já está cumprida a diligência. 
O SEPNA, como muitos outros organismos policiais, pode não ter meios, recursos ou homens. Mas dele também não saem. que se saibam, queixas. É possível que a situação do seu pessoal (horas de serviço, fins-de-semana calmos, imagem de marca distante, para melhor, da imagem do "contingente geral") e carros mais robustos também não convide a que se façam queixas.

Em termos práticos, o SEPNA é isto: não serve para fazer cumprir e aplicar a legislação contra os maus-tratos a animais de companhia.
E o IRA, infelizmente, não consegue sair, sistematicamente, da Grande Lisboa.