Uma comunicação da Câmara Municipal de Caldas da Rainha sobre a obra numa rua da Serra do Bouro que não esclarece tudo (2)... e a minha vitória

Dissecando a resposta da Câmara Municipal de Caldas da Rainha a uma carta minha (e a este blogue):

 

Pergunta 6 – A intervenção da empresa Cimalha – Construções da Batalha, Lda foi decidida por concurso público ou por ajuste directo?

Resposta – "A intervenção da empresa Cimalha foi feita ao abrigo de um contrato de empreitada adjudicado na sequência de concurso público."

Pergunta 7 – A intervenção da empresa Cimalha – Construções da Batalha, Lda está sujeita a algum projecto e/ou estudos que tenham em conta as particularidades da via e as suas inclinações?

Resposta – "A intervenção na Rua Vasco da Gama que está a ser realizada pela empresa Cimalha foi precedida de estudos efectuados antes da adjudicação para definição e quantificação dos trabalhos a realizar nessa via, tendo em conta as respectivas especificidades, os objectivos estabelecidos e os meios disponíveis."

 

 

Das duas uma: os estudos foram mal feitos... ou não foram. Se não foram, é uma mentirola escusada. Se foram, é apenas a expressão da incompetência com que este processo foi gerido, ou executado, porque (a) as caleiras não garantem o escoamento da água da chuva devido ao carácter íngreme da rua e (b) a Cimalha andou também a tapar os buracos com terra e pedras soltas.

 

Pergunta 8 – Qual é o valor total dos trabalhos efectuados, ou a efectuar, pela empresa Cimalha – Construções da Batalha, Lda no mesmo âmbito?

Resposta – "O custo previsto no contrato de empreitada para os trabalhos efectuados e a efectuar pela empresa Cimalha na Rua Vasco da Gama é de 17 111, 59€ (+ IVA)."

Pergunta 9 – Nesta data (17 de Dezembro de 2013) já terminaram os trabalhos da Cimalha – Construções da Batalha, Lda?

Resposta – "Nsta data ainda não estão concluídos os trabalhos, faltando a repavimentação betuminosa."

 

A carta da Câmara Municipal tem a data de 14 de Janeiro. Hoje, significativamente, vieram repavimentar esta zona da rua.

 

 

Pergunta 10 – No passado dia 22 de Junho, a Câmara Municipal de Caldas da Rainha anunciou na “Gazeta das Caldas”: “No que concerne à reposição total de pavimentos [...] sendo previsível o início das obras de pavimentação no final do verão de 2013.”

Resposta – “É uma citação.”

 

 

 

 

Não podia ser mais pedestre a resposta de “Tinta Ferreira, Dr.” A Câmara Municipal não se coíbe, na resposta seguinte, de passar as culpas para a Cimalha, cujo contrato com a Câmara foi assinado em 23 de Julho (o que teria dado para concluir a obra no “final do verão”, ou seja, sensivelmente, dois meses depois. O certo é que a obra é terminada seis meses depois de assinado o contrato de empreitada. A resposta “É uma citação” mostra como a Câmara não está de consciência tranquila.

 

Pergunta 11 – Porque é que essas obras não foram ainda realizadas até esta data (17 de Dezembro de 2013)?

Resposta – “A empreitada ao abrigo da qual está a ser efectuada a intervenção na Rua Vasco da Gama incluiu outros trabalhos, no valor total de 439 136,27 (+ IVA), e a mesma empresa está também a realizar para este município outra empreitada de natureza e valor idênticos, pelos que os meios de produção [sic] têm estado a divididos por vários locais. Por outro lado, a empresa não tem desenvolvido trabalho ao ritmo previsto no contrato de empreitada, apresentando dificuldades financeiras, actualmente tão comuns neste sector de actividade, estando o município em diálogo com os representantes da empresa para que esta cumpra o contrato, ainda que com algum atraso, já que as alternativas legais serão menos vantajosas."

 

 

O valor global das duas empreitadas (com prazos praticamente simultâneos) que a Cimalha conseguiu ganhar é de 840 mil euros. É estranho que as condições da dita empresa não tenham sido bem averiguadas pela Câmara, que agora se vê forçada a admitir o óbvio: que andam e andavam a fazer as obras em vários locais, atamancando as coisas com risco de incumprimento do contrato. É como se tivesse havido mais alguma coisa que pudesse ter recomendado a Cimalha. A avaliar pelo que têm feito, não se percebe o que será.

 

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A repavimentação desta parte da rua foi feita hoje. As caleiras ficaram na mesma. O trabalho foi feito de má vontade, com ruas cortadas (mas não assinaladas) e restos de alcatrão deixados para trás.

Esta repavimentação foi feita por uma Câmara Municipal e por uma empresa obviamente contrariadas. A atenção que dei ao assunto, em especial neste blogue com a carta (que citei) como golpe de misericórdia, obrigou-os a agir.

 

 

 

Espero que esta minha vitória pessoal possa ser inspiradora para outras pessoas prejudicadas por câmaras municipais e empresas que preferem a incompetência à resolução dos problemas das populações.